Artigo Sobre Drogas

POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: (in)constitucionalidade UBERLÂNDIA 2015 UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: (in)constitucionalidade UBERLÂNDIA – MG 2015 SUMÁRIO 1. Tema; 2. Problematização; 3. Hipóteses e variáveis; 4. Objetivos; 5. Justificativa; 6. Metodologia de pesquisa; 7. Planejamento de ações; 8. Cronograma; 9. Referências Bibliográficas. 1. TEMA A

Rio de Janeiro Combate às drogas: Internação compulsória Alice Albino Costa Rio de Janeiro 2012 ALICE ALBINO COSTA Combate às drogas: Internação compulsória Projeto de Pesquisa (matriz 1) apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 COMBATE ÀS DROGAS: INTERNAÇÃO…

tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Comentários: Objetividade Jurídica: Saúde Publica Natureza Jurídica: O artigo acima descrito foi elencado no rol dos crimes e das penas por…

JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como…

METROPOLITANAS UNIDAS FMU CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO ARTIGO: “CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: PATERNALISMO JURÍDICO OU PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA?” FABIO KUSSUNOKI No: 8 R.A.: 5516956 TURMA: 3110C MATÉRIA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL PROFESSOR: LEONARDO HENRIQUES DA SILVA SÃO PAULO 2014 ROSA, Gerson F.; DE CARVALHO, Gisele M. Criminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal: Paternalismo Jurídico ou…

DIFERENCIAÇÃO DO USUARIO E DO TRAFICANTE DE DROGAS DE ACORDO COM A LEI DE TOXICOS (LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta…

Exercícios de fixação 01 1-O álcool é uma droga considerada: b. ( ) estimulante da atividade mental. c. (x ) depressora da atividade mental. d. ( ) perturbadora da atividade mental. e. ( ) nenhuma das alternativas anteriores. 2. Drogas consideradas ilícitas são aquelas que: a. ( ) só podem ser comercializadas com prescrição médica especial. b. (x ) são proibidas por lei. c. ( ) são comercializadas de forma legal, podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. d. (…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS ______________________________________________________________________ Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC RESUMO Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e…

Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas…

monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Estevan Orientador: Professor…