Artigo Sobre Direitos Humanos E Justiça Social

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Departamento de Segurança Pública CASO GARIBALDI VS. BRASIL: Corte Interamericana e os Direitos Humanos - CIDH Trabalho Final apresentado ao Curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense Como requisito parcial para a obtenção de nota na Disciplina: Constituição e Direitos Humanos. Professor: Ronaldo Lobão Aluno: Edson de Oliveira Benedicto Niterói 2014 CASO GARIBALDI VS. BRASIL 1ª. PARTE: DOS FATOS A

INSERIDA NO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA EMENDA 45/2004 UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS FADIPA - FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS, 2005 ANTONIO HONORIO GONÇALVES DOS SANTOS ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” INSERIDA NO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA EMENDA 45/2004 Monografia realizada como requisito para a obtenção do título de…

curso de Direito sobre o Direito da Vítima, especialmente aos relacionados à Mulher e também da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, entretanto, na história republicana, quase meio- século depois da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, os direitos humanos passaram a ser assumidos como política oficial do governo, num contexto social e político deste fim de século extremamente adverso para a maioria das não-elites na população brasileira. A luta pelos direitos…

RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANOS DE LORENA SANTOS 2011 MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, do(a)…

Direitos Humanos no Brasil Perspectivas no Final do Século Paulo Sérgio Pinheiro* Paulo de Mesquita Neto** A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro, desenvolvida desde o retorno ao governo civil em 1985, e de forma mais definida, desde 1995, pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reflete e aprofunda uma concepção de direitos humanos partilhada por organizações de direitos humanos desde a resistência ao regime autoritário nos anos 1970. Pela primeira…

Filosofia * Democracia e Justiça social * Os direitos humanos * Participação política Democracia e Justiça Social Muito se ouve falar em democracia, justiça social, liberdade de expressão, desigualdade social, ideologia e tantos outros termos que a primeira vista nos faz perguntar: Mas afinal, o que tudo isso significa? Como podemos entender essas expressões? A filosofia pode explicar? O entendimento disso tudo nos faz tomar atitudes? Claro que…

2ͦ ANO DO CURSO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS NORMAS JURIDICAS QUE SE REFEREM A GARRANTIA DOS ADMINISTRADOS ESTA VINCULADO NO ARTIGO 253 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. Antes de fazer abordagem a este artigo é necessario abordar ou definir alguns conseitos para melhor compreensão do assunto a ser tratado. Estado Estado – é uma sociedade politicamente organizada. O funcionamento de uma sociedade tem como célula social elementar uma estrutura político-administrativa . Como refere Freitas

VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do referido diploma…

Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º Período Tarde de 2011 do Curso de Direito da…

quanto à participação das decisões públicas. A Constituição Federal, já em seu preâmbulo, destaca o objetivo de assegurar [...] o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...]. Contudo, a concretização…