Artigo Sobre Direito Politicos Militares

de direitos fundamentais (constitucionais) ou de outras normas do texto constitucional, objetivando preservar a supremacia constitucional contra atentados vindos do legislador. Poder constituinte é, no direito, o poder de modificar - revisando, adicionando, revogando e corrigindo - a constituição do estado.[1] A legitimidade do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder…

da constituição de um sistema jurídico-político baseado na interpenetração de poderes e, ao mesmo tempo, na sua divisão de forma objetiva e o mais próximo possível do ideal da união indissolúvel e da autonomia dos entes federativos. Para a realização da pesquisa, foram consultadas fontes diversas para maior adensamento do tema, levando em conta que, apesar do tema comum, existem algumas diferenças de abordagem entre os vários autores que se debruçam sobre as questões relativas ao Estado em sua

Direito Administrativo Direito Administrativo, Conceito de administração pública, Síntese sobre a Organização Administrativa, servidores. • Sumário 2 Introdução 3 Conceito de Administração Pública 4 Síntese sobre a Organização Administrativa X Princípios constitucionais da Administração Pública X Servidores Públicos X Servidores Militares X Novidades implantadas em 1998 X Conclusão X Bibliografia X Introdução Poucas cartas magnas trazem em seu texto tantas colocações com…

proposta deste trabalho de cunho bibliográfico é mostrar a violência contra a mulher no período da ditadura civil militar no Brasil. Para isso, buscou-se investigar como foi a participação das mulheres brasileiras durante esse regime, que atingiu a política, a economia e a sociedade, além de saber em quais momentos elas atuaram para que, no âmbito social, as mesmas tivessem o direito de liberdade por meio de suas reivindicações e quais foram os tipos de violência que elas sofreram…

Passo 04 – Questões: Respostas: 01 - Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Em relação ao tema abordado, os Direitos Fundamentais consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De…

DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTE/MG CURSO DE DIREITO Kellen Christian França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 CORONEL FABRICIANO Março de 2013 Kellen Christian França Martins Oliveira 25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO- À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Artigo sobre os 25 anos de Estado Democrático de Direito, á partir da Constituinte de 1988,…

contexto que as motivou: As invasões francesas foram 3, assim localizadas no tempo: 1ª invasão - 1807-1808 - comandante: general junot 2ª invasão - 1809 - comandante marechal: soult 3ª invasão - 1810 - 1811 - comandante marechal Massena O contexto político que motivou as invasões foi o chamado "bloqueio continental" decretado por napoleão segundo o qual nenhuma nação europeia deveria comerciar com a inglaterra. portugal hesitou em aderir ou não ao bloqueio; se aderisse provocava o…

Autoriza o Presidente da República a transferir para reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Fôrças Armadas. Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969. Declara vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; dispõe sobre eleições e período de mandato para esses cargos; confere a Chefia do Poder Executivo aos Ministros militares enquanto durar a vacância; exclui da apreciação judicial atos…

Ocupação militar, falsa pacificação das comunidades. Marcela Pinto de Lima * Professora. Orientadora: Dra Vanessa Ribeiro S. Cavalcanti ** “Cabe a nós construirmos um mundo sem guerras. Cada um deve se perguntar se é meramente uma tarefa impossível ou se deve continuar a desafiar, mesmo em meio as dificuldades – Todo destino do século XXI depende desta decisão.” (Daisaku Ikeda, fragmento do ensaio: "Pensamentos sobre a paz") RESUMO Este ensaio tem por intuito suscitar questões

1. Introdução Este artigo trata de dois assuntos interligados: como classificar regimes políticos em geral e os latino-americanos, em particular, no período 1945-1999. Primeiramente deve-se esclarecer dois pontos importante para uma compreensão mais geral. * Uma classificação de regimes visa antes de tudo medir a democracia, tanto a nossa como outras, assim ela depende de uma definição de democracia. * O segundo fundamento de nossa análise são as regras explícitas de…