Artigo Sobre Direito Politicos Militares

01) Em que consiste o Direito Constitucional? O Direito Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência.…

……………………………………........ Artigo 1º - (República de Cabo Verde) ……………………....…..... Artigo 2º - (Estado de Direito Democrático) …………………........ Artigo 3º- (Soberania e Constitucionalidade) …………….............. Artigo 4º - (Exercício do poder político) ……………………….…. Artigo 5º - (Cidadania). …………………………………………… Artigo 6º - (Território) ……………………………….……………. Artigo 7º - (Tarefas do Estado) ………………….………………… Artigo 8º - (Símbolos nacionais) ………………………………….. Artigo 9º - …

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart, e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República. Principais razões que motivaram o golpe: 1 - Medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como

brasileiras, incluindo os atos constitucionais. Que vigoraram durante a ditadura militar e escreva um parecer a respeito delas serem substantivas ou formais. Não pode faltar: 1824, 1891, 1934, 1978 e 1988 Além do AI-1, AI-2 e AI-5: Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias…

pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. AI-2 Com 33 artigos, o…

entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como Junta Governativa Provisória de 1969. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda Constitucional nº 1 — que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a…

1-Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e plebiscitos

Golpe Militar de 1964 GOULART O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava…

anos um dos períodos mais rigorosos da história dos Brasil teve seu fim. A ditadura militar que se iniciou em 1964 foi marcada pelo grande desrespeito aos direitos humanos, causando o desespero nas pessoas que sofreram suas conseqüências. Foi uma época extremamente violenta e muitos casos ficaram sem explicação, devido a isso a Comissão Nacional da Verdade foi criada com o intuito de investigar os abusos militares feitos entre 1946 e 1988 e explicar a familiares de mortos o que realmente…

2014 Sumário: 1. Introdução 2. A transversalidade de direitos na luta pela cidadania 3. Feminismo no Brasil 4. Mietta Santiago 5. Dias Atuais 6. História 7. O Ano de 1922 8. Constituição de 1991 Resumo O conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico.