Artigo Sobre Direito Politicos Militares

estabilidade política garantida pela atual Constituição brasileira foi um longo caminho, trilhado a duros passos desde a ascensão dos militares ao poder, em 1964, até o início da redemocratização em 1985. Histórico O Brasil vivia em meados dos anos 80 um clima de efervescência, com a luta por eleições diretas, o processo de abertura política, o fim do regime militar e a transição para o regime democrático. Apesar da mobilização popular na defesa de eleições diretas, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO O direito político dos militares e o Partido Militar Brasileiro “Os governos passam e o Exército permanece” (Marechal Hermes da Fonseca) M esmo sendo uma das principais instituições responsáveis pelo atual contorno do território nacional e pela vigência do modelo federal e democrático no Brasil, as Forças Armadas (representadas principalmente pelo Exército Brasileiro), na figura de

muitos avanços. Em 1961, Jânio Quadros assumiu a presidência do Brasil, todavia renunciou sete meses depois. Dessa maneira, seu vice, João Goulart, assume o cargo sem a aprovação de diversos grupos conservadores da sociedade brasileira, inclusive os militares. Vale ressaltar a importância da campanha da legalidade para que se cumprisse as normas e João Goulart (Jango) pudesse ocupar o cargo de presidente da República. Jango fez uma visita estratégica aos Estados Unidos para evitar maior…

DIREITOS HUMANOS DITADURA 2009 ORIGEM DOS DIREITOS Os Direitos Humanos são o resultado de uma longa história e foram debatidos ao longo dos séculos evolução de várias correntes filosóficas. O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, no Cristianismo durante a Idade Média, no qual havia a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade e foi também durante esta época que os filósofos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ESCOLA DE DIREITO RAFAELA MINUCCI PROJETO INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no…

jus.com.br http://jus.com.br/artigos/30433/asilo-politico-para-advogada-eloisa-samy-o-brasil-vive-uma-ditadura Asilo político para advogada Eloísa Samy. O Brasil vive uma ditadura? Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O artigo compara as manifestações ocorridas durante o Golpe Militar (1964 a 1985) com as manifestações de junho de 2013. Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura? O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma…

Trabalho Acadêmico, apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Porto União, sob Orientação do(a) Professor(a) Fabio Kampmann. PORTO UNIÃO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTO HISTÓRICO 05 3. ATOS INSTITUCIONAIS 05 4.CARACTERÍSTICAS 09 5.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 10 6. DIREITOS E GARANTIAS 12 7. ART. 154 15 8. ART.32 18 9. ART.39 19 10. ART 48 20…

1. Os presos políticos da Ditadura Militar As discussões acerca da responsabilidade civil do Estado pelos prisioneiros foi iniciada devido aos desaparecimento de centenas de presos políticos, vítimas de perseguições ideológicas e detenções sigilosas de nosso malfadado regime ditatorial, que em dado momento foi violentamente retirados de seus ambientes profissionais e familiares para nunca mais voltarem. Referindo-se às vítimas de tortura e perseguições políticas, mortas nos tempos da…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Durante a ditadura militar, presos e familiares buscaram ir contra a recusa do governo em admitir a prática das graves violações de direitos humanos cometidas. Houve um abaixo-assinado em 23 de outubro de 1975 firmado por 35 presos políticos de São Paulo, conhecido como “Bagulhão”. Considerando-se vítimas, sobreviventes e testemunhas dessas violações, encaminharam um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como

ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Cleusa Aparecida da Costa Maia. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2013. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina…