Artigo Sobre Direito Politicos Militares

ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL: DO PERDÃO À “REPARAÇÃO” E m novembro de 2002, (1964-1985). DANYELLE NILIN GONÇALVES* o Congresso Nacional Além dos processos de RESUMO aprovou a Lei 10.559, indenização financeira nos Este artigo analisa processos de anistia política que regulamenta o artigo 8º do no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está ocorrendo reintegração, a nais…

definições diferentes sobre o estado de natureza. Para Locke o estado de natureza humana é bom, e o homem através de seu trabalho consegue melhorar sua condição de vida. Porém a disputa pela propriedade não ocorre de forma correta e então surge a necessidade do estado civil para regular e proteger os direitos naturais, e garantir ao cidadão o usufruto desses direitos chamados de vida, liberdade e propriedade. Assim Locke da inicio ao pensamento liberal (liberalismo politico). Para…

1. DIREITO À LIBERDADE Liberdade consiste na escolha de uma das possibilidades da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitude axiológica desse termo, a Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. Por isso que alguns doutrina- dores chegam a denominar ‘Direito às Liberdades’, devido à pluralidade de liberdades abordadas por nossa Constituição. Vale,porém, ressaltar a posição de Pimenta…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

Historia da educação Alunos: Marco Antônio Tatyane Resende Pedro Antunes Natalia Lopes Victor Resende Wallace Henrique TORTURA E VIOLÊNCIA POR MOTIVOS POLÍTICOS NO REGIME MILITAR NO BRASIL. AUTORES Adriana Cristina Borges (Ciências Sociais / Universidade Estadual de Londrina) Graduanda do curso de Ciências Sociais. Dr. Luiz Antônio Cabello Norder (Universidade Estadual de Londrina) Professor do Centro de Letras e Ciências Humanas, Departamento de Ciências Sociais. INTRODUÇÃO A…

INTRODUÇÃO Em 31 de março de 1964 ao dia 15 de janeiro de 1985, as forças armadas aplicaram um golpe de Estado no Brasil. Com efeito, os militares sentiram que tinham motivos justificáveis para considerar o governo constitucional incompetente: a desastrosa política econômica, sem condições de vencer a inflação no país (ultrapassando o índice anual de 100%) bem como a dívida externa, além da reforma agrária ser o relevante recurso para problemas socioeconômicos. Desta feita, se…

"Reformas só dentro da Constituição"; "Basta de palhaçada, queremos Governo honesto"; "A melhor reforma é o respeito à lei"; "Senhora Aparecida iluminai os reacionários". Essa demonstração de massa foi, a olhos militares, o aval definitivo para o golpe de 1964. O aval que os militares precisavam A Marcha foi uma resposta ágil e direta ao comício feito por João Goulart e os seus partidários na estação Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro. Ele havia acabado de assinar o…

SILVA, Sandro Héverton. Anistia política : conflito e conciliação no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro (1964-1979). Rio de Janeiro, UERJ, IFCH: 2007. Dissertação: Mestrado em História Política. 1. 2. 3. 4. Anistia Congresso Nacional Regime Militar Resistência Democrática IV AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que de, alguma maneira, contribuíram para a realização deste trabalho. Em especial, gostaria de destacar o apoio oferecido pelos meus orientadores, Profª Drª Maria…

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…