Artigo Sobre Direito Politicos Militares

......10 2. AI-5 O mais duro golpe do regime militar.......................................................11 Anexos................................................................................................................13 Conclusão..........................................................................................................14 Introdução O Brasil durante a década de 60 passou por muitas mudanças. Em 1964 a Ditadura Militar começou no Brasil. Neste mesmo ano foi…

crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes…

2013 Introdução 3 O que são os Direitos Humanos 4 Quais são os Direitos 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos 6 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 7/12 Continentes e Países 13 Mali 14/19 Japão 20/23 Cuba 24/27 Austrália 28/30 Rússia 31/37 Razões que levam às violações dos Direitos Humanos 38/41 Possíveis medidas para a extinção dessas violações 42 Notícias sobre as violações dos Direitos do Homem 43/45 Glossário 46 Anexos 47 Conclusão

O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil. O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou…

duzentos e quarenta e cinco artigos, dividida em nove títulos. É a constituição atualmente considerada a mais completa, da qual garante os direitos a cidadania para o povo brasileiro. A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico antecessor à promulgação dessa constituição, conhecida como "ditadura militar" (1964 à 1985). É considerada um marco para a redemocratização do Brasil, já que o país saía dos anos de governo militar. Num período de…

A ditadura no AI-5 O AI-5(ato institucional nº 5) é conhecido por ser o mais cruel dos atos institucionais decretados pelo regime militar foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante a presidência de Artur da Costa e Silva e vigorou ate dezembro de 1978. Produziu um elenco de ações arbitradoras de efeitos duradouros. O ano de 1968 ficou marcado na historia do mundo e também na do Brasil como

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 02 1 NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO............................................................................... 03 2 ESTUDO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.............................................. 06 3 VESTIGIOS DO ABSOLUTISMO NO BRASIL.............................................................. CONCLUSAO...................

AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e

auxiliam o cidadão, elas asseguram os direitos fundamentais e sociais do cidadão; Desde que não haja qualquer afronto aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário. ETAPA 4 1) Dissertar sobre as diferenças e…

SP Resumo O controle social e a atuação da polícia nos dias de hoje está levantando os mais acalorados debates no meio social, político e econômico. A partir da teoria de controle social, passando pela análise da estrutura policial dentro do estado de São Paulo e ao mesmo tempo dentro da sociedade, até a análise das mais recentes operações da Polícia Militar na cidade, pretende-se buscar de alguma forma a raiz dos problemas e das situações enfrentadas no dia-a-dia, para entender…