Artigo Sobre Direito Civil Personalidade

INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da…

Universidade Anhanguera do Grande ABC Uni ABC- Santo André Curso de Direito 1° Semestre Atividades Práticas Supervisionadas “Cartilha Cidadã” Direito Civil Professora Santo André, 04 de Outubro de 2012. Sumário Introdução 04; Alteração da Nomenclatura da lei 05; Capitulo I 1-Lei de introdução ao código civil 06; 1.1- Vigência 06; 1.2- Eficácias da lei 06; 1.3- Aplicações da lei 07; 1.4-Interpretação da lei 07; 1.5- Revogação…

Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21 CC) Antes de tentar falar acerca de Direitos da Personalidade, é preciso traçar um paralelo ou parâmetro entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, o primeiro, caracterizava-se por uma concepção individualista e patrimonialista em detrimento da função e justiça social, já o segundo, acaba com a idéia de que a propriedade é absoluta e não pode ser desapropriada. A partir disto o ordenamento passa a ter a pessoa humana como protagonista

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO C A R T I L H A D O C I D A D Ã O Noções Gerais de Direito Civil De acordo com Lei de Introdução – Decreto-lei n. 4.657/1942 e Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002. Acadêmicos de Administração – 3º. Semestre – Uniderp/Anhanguera – Pólo Padrão Campo Grande / MS Junho / 2011 APRESENTAÇÃO “Cidadania é um conjunto de direitos e deveres do cidadão, não é uma concessão…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON

classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica (com destaque à figura do registro) e as principais classificações sobre a pessoa…

Introdução. 2. Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar de não ser muito divulgado é de suma importância na…