Artigo Sobre Assalto

(Qualificação), através de seu procurador abaixo assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face da autuação por infração de trânsito nº ____________, tipificado pelo código 605-0, com capitulação legal dada pelo artigo 208 do CTB, cadastrada no prontuário do veículo ______________________. RAZÕES DA DEFESA O requerente não cometeu a infração que lhe é atribuída, sendo que sempre observa os sinais de transito, de qualquer forma a autuação faz-se…

já qualificado nos autos da Ação Penal Pública que lhe move o douto Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, em atendimento ao despacho de fls. e na fase do artigo 500 do Código de Processo Penal apresentar suas Alegações Finais como passa a expor: A denúncia não deve prosperar ante sua inépcia especificamente no tocante ao concurso formal e ainda, a insuficiência de provas acerca da autoria e…

presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com os artigos 302 e 310, I, do Código de Processo Penal e com o Art. 17 do Código Penal pátrio. Pelos fatos a seguir expostos. 1. DOS FATOS. No dia 22 de abril de 2014, o requerente foi surpreendido e preso em flagrante quando anunciou um assalto em uma casa lotérica no bairro da Cohab na cidade de São Luís - MA.…

história secular, um elenco de personagens extravagantes, uma potente dose de controvérsia e corrupção, e a sempre presente possibilidade de glória ou tragédia, e você obtém algo ainda mais estimulante do que um teste básico de força e vontade. Neste artigo, veremos os fundamentos do boxe, como se perde ou ganha, as classificações, as divisões e títulos, a ciência por trás dele, a história do boxe e o perigo do esporte. Domínio público Ricardo Dominguez (esquerda) lutou até o…

CPF: _____________________, residente e domiciliado na rua _______________, nº 1943, bairro ______________, Sarzedo-MG, CEP: ______________, vem, apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA contra auto de infração de transito, com fulcro no Artigo 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal de 1998 e nos Arts. 280, inciso III e VI c/c 281, parágrafo único, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo articulados: DOS FATOS O…

Passo 2 Passo 3 III - Referência Bibliográfica........................................................................... I - Introdução .............................................................................................03 Reflexões sobre Serviço Social com a chegada da indústria fazendo uma comparação do filme Charles Chaplin(Tempos Modernos) com os tempos atuais. Surgimento do Serviço Social no Brasil, mostrando como se deu seu inicio e seu processo de implantamento…

oferecer os seguintes MEMORIAIS em substituição as alegações finais orais, com fundamento no artigo 403, §3º do CPP, bem como nos fatos e fundamentos adiante articulados: O Ministério Público Federal denunciou (fls.04/07), em síntese, o Sr. FRANSSUÁ DA SILVA, na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Agência da Caixa Econômica Federal de Bagé, acusando-o de ter cometido o delito previsto no artigo 157 do Código Penal, porque teria subtraído para si, com auxílio de arma de fogo,…

colocação de uma vírgula imediatamente após “anos de estudo”. Resposta: E Para as questões de 8 a 25, assinalar apenas uma alternativa. O Globo, 15/10/2004 Em oito anos, o número de turistas no Rio de Janeiro dobrou, enquanto os assaltos a turistas foram multiplicados por três, alcançando hoje a média de dez casos por dia. Considerando a importância que o turismo tem para a cidade – que anualmente recebe 5,7 milhões de visitantes de outros estados e do estrangeiro,…

da Federação As interferências do Poder Judiciário – ex.: as condenações por assaltos As interferências do Poder Legislativo – ex.: as gratuidades Modais de transportes submetidos a reguladores diversos CONCESSÕES E PERMISSÕES ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DELEGADAS SEM LICITAÇÃO O artigo 175 da Constituição Federal – imposição de licitação. O artigo 42, § 2º da Lei nº 8987/95 – prorrogação de concessões. O artigo 43 da Lei nº 8987/95 – extinção de concessões. A…

fundamento para justificar o reconhecimento à (ao) concubina (o) – ou seja, amante – do direito ao ressarcimento pelo período de convivência, como tivemos a oportunidade de observar, com base, inclusive, em jurisprudência do STJ2: 2 Este nosso artigo, intitulado “Direitos das (os) Amantes – na Teoria e na Prática dos Tribunais”, encontra-se disponível em nosso site, no endereço: www.pablostolze.com.br “Uma união paralela fugaz, motivada pela adrenalina ou simplesmente pela…