Artigo Sobre Adoção

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA LICENÇA PATERNIDADE NO CASO DE ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA. 3 PROBLEMA A licença paternidade assegurada em lei é apenas de cinco dias e a licença maternidade é de 120 dias, pois a criança precisa de carinho, atenção e afeto, principalmente nos primeiros dias. Porém, não há legislação no caso específico de adoção de casal homoafetivo, quando ambos forem do sexo masculino, deixando essas crianças carecedoras

Nova Lei de Adoção: aspectos político-sociais A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho. Mais que uma pontuação técnica, à luz de posicionamentos jurídicos variados, este artigo levanta questões de ordem social e político-administrativas presentes na citada lei. A positivação dos comandos genéricos inseridos na encimada norma revela…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

ESCOLA DA MAGIDTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Renata Di Masi Palheiro Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA DI MASI PALHEIRO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de pós -…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO QUESTÕES CONFLITANTES NA ADOLESCÊNCIA: Adoção de crianças maiores e adolescentes, internação compulsória e involuntária de usuário de crack e pedofilia, doença ou crime? Trabalho de Metodologia de Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão da matéria do Curso de Direito Ana Clara Vieira Mello Oliveira Edivan Supriano Da Silva Rozimere…

68377-000, no município de Altamira –Pará, CEP. 68.377-000, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de sua patrona que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no artigo 33 e segs., artigo 43 e segs. e 155 e segs. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR Em face de ....., brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora do RG nº 5027365 – SSP/PA, e inscrita no CPF nº…

O SERVIÇO SOCIAL NO JUDICIÁRIO: ADOÇÃO Ana Carla Cruz da Conceição Matricula (638450) Professora: Mª Onete Feliz Centro Universitário Leonardo Da Vinci- UNIASSELVI Bacharelado Em Serviço Social (SES 0210) 03/06/2014 Resumo: O presente artigo buscou analisar e compreender a realidade do trabalho do assistente social. Salientando a importância deste trabalho no processo de adoção. Neste artigo serão pautados tópicos que relatam quais são as pessoas que podem ou não adotar, e quem podem

TCC - A importância do Assistente Social no processo de adoção Pré-visualização Artigo 226 que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, ou seja, o Estado deve primar pela família, independentemente de seus arranjos familiares. Mesmo com tantas leis, normas e estudos, o processo de adoção em nosso país ainda é demorado, mas é possível observar uma melhora com relação ao tempo de espera. A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990, vem de…

ESCOLA DA MAGIDTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Renata Di Masi Palheiro Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA DI MASI PALHEIRO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de pós -…