Artigo Sobre Adoção

na linguagem contábil no âmbito internacional o Brasil se viu frente a um novo desafio no qual era a iminente a necessidade da convergência contábil entre as normas geralmente aceitas no Brasil com as normas internacionais. A expectativa com a adoção do IFRS era de que com a convergência contábil das normas contábeis aos padrões internacionais resultariam em mudanças fundamentais no ambiente dos negócios facilitando a interpretação e emissão das informações contábeis. Em face dessa…

Vitor Novaes Aluno: Yago Fernandes Pereira Pinto Resenha do Artigo “IFRS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO INICIAL EM UMA EMPRESA DE SUINOCULTURA” publicado no 10º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade em São Paulo, 26 de julho de 2013. O estudo buscou investigar quais os principais impactos nos resultados das Pequenas e médias empresas, que adotaram inicialmente às IFRS para PME. O artigo levantou a questão da importância da Copa do Mundo da FIFA de

21 2.2. Modos de Reconhecimento dos Filhos 22 2.2.1 Reconhecimento Voluntário 23 2.2.2 Reconhecimento Judicial 25 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 3.1 Conceito 27 3.2 Difderentes Formas de FiliaçãoSocioafetiva 28 3.2.1 Adoção Civil 29 3.2.2 Filho do Coração 30 3.2.3 Adoção a Brasileira 31 3.2.4 Reconhecimento do Filho do Cônjuge ou da Companheira 33 3.3 Irrogabilidade da Filiação Socioafetiva 35 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 INTRODUÇÃO Com a evolução do…

a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia,…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA PREÂMBULO Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

Adoção Dirigida ou Intuitu personae De acordo com a lei natural, pais e filhos, deveriam permanecer juntos. O afastamento de genitores e primogênitos é medida excepcional, apenas recomendável em situações justificadas pela lei, como a destituição do poder familiar ou pela adoção. Desta forma não é admitido no sistema judiciário brasileiro, a separação destes, ou a substituição familiar, por motivos não previstos em lei. A legislação brasileira não traz explicitamente em seu…

texto Constitucional deixa claro que o dever de garantir os direitos da criança é inicialmente da família, depois da sociedade e por último do Estado. Os pais têm direitos e deveres em relação aos filhos e o Código Civil Brasileiro em seu Capítulo V, Artigo 1.634, esclarece que eles são decorrentes do Poder Familiar. Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I. dirigir-lhes a criação e educação; II. tê-los em sua companhia e guarda; III. conceder-lhes ou…

família substituta, por intermédio da adoção. A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil o Estado Democrático de Direito. Sua linha programática acentua a valorização da dignidade da pessoa humana e, para tanto, incluiu vasto elenco de direito e garantias individuais e sociais em seu texto integral. Na ordem social, ganha destaque a proteção devida pelo Estado à família, à criança e ao adolescente. Daí a importância do aprimoramento do instituto da adoção. De um lado,…

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS FACULDADE AFIRMATIVO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MARÇO MAYCON LUCAS JACINTO TORRES CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS O trabalho é referente à disciplina de Direito Internacional do 10º semestre do Curso de Direito da Faculdade Afirmativo - FAFI, sob orientação do docente Hamilton Lobo, realizado pelo discente Maycon