Artigo Sobre Adoção

. CONCEPÇÕES DE ADOÇÃO Conceito Costumeiramente, as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher uma criança, o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas. A tutela configura-se quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. O tutor deve, então, administrar os bens dessa pessoa, protegê-la, e representá-la no que for preciso.…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ADOÇÃO: Acompanhamento e Avaliação. AUTORA: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins, com a finalidade de obter a graduação de bacharel em Serviço Social. MASSARNDUBA – SANTA CATARINA 2011 Epígrafe …

Júri Simulado 001 – Processo: 1998.001.14332 – Adoção de Elena Cristina. Partes: Ministério Publico de São Paulo. Bruno Martins Marido: Daniel Andrade Criança: Elena Cristina. Regras; Etapas Tempo (aula de 60 min) Socializar as ideias nos grupos - 10 min Defesa da tese inicial - 10 min (5 min para cada parte) Debate entre grupos - 20 min Considerações finais - 10 min (5 min para cada parte) Veredicto - 5 min Objetivos Estudar e debater um tema, levando todos os participantes do

junto à família natural. Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.” (NR) “Art. 152. ..................................................................... Parágrafo…

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

desejo de adotar seu enteado. Teremos a adoção unilateral quando o adotado estiver registrado apenas em nome do pai ou apenas em nome da mãe; no caso do falecimento de um deles ou ainda quando há descuido de um dos genitores. B – Também chamada de adoção direcionada ocorre quando os genitores escolhem a família substituta sem a intervenção do poder judiciário. * Vide artigo 50 do ECA * Melhor interesse do adotado C – Está prevista no artigo 42 parágrafo 6° do ECA. É o…

FACULDADE NOVAUNESC DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFº: RICARDO AUGUSTO ALUNO: JOATAN NERYS ANTONIO DE ARAÚJO Seminário de Direito Internacional Privado “ADOÇÃO INTERNACIONAL” TERESINA, 18 de outubro de 2013. ADOÇÃO INTERNACIONAL 1- INTRODUÇÃO: A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país,…

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DOS MENORES. RELATÓRIO DA ASSISTENTE SOCIAL FAVORÁVEL AO PEDIDO. REAIS VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010/09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. A questão diz respeito à possibilidade de adoção de…

Adoção internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais Tarcísio José Martins Costa Juiz da Infância e Juventude de BH – Pres. da Associação Bras. dos Mag. da Infância e Juventude - Membro efetivo do Comitê Central da ABRAMING – Tes. da Assoc. Intern. Mercosul dos Juízes da Infância e da Juventude - AIMJIJ - Autor do livro Adoção transnacional SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A dialética entre sociedades ricas e pobres: sociedades demograficamente controladas e sociedades com…