Artigo Sobre Adoção

jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste…

2. A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA PARA O DIREITO E O INSTITUTO DA ADOÇÃO O Direito de Família são normas que regulamentam a celebração do casamento, sua validade, os efeitos que dela resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da sua ausência, neste sentido o direito de família vem para regulamentar tudo que for ligado ao casamento e a família.…

A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CABO FRIO EM SITUAÇÃO DE ADOÇÃO. Cabo Frio 2013 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................03 Questões norteadoras.................................................................................................05 Objetivos.................................

biológica logo se delineia na mente do senso comum. No entanto, “a capacidade biológica de ter um filho e o facto de efetivamente o ter tido, nada revela sobre a capacidade de o criar de forma a fazer dele uma criança feliz e mais tarde um adulto equilibrado, capaz de enfrentar a vida de forma adequada”. Deixando de lado, pois, o determinismo genético, a adoção, quando viável, mostra-se não só como alternativa a essa família disfuncional, mas também como uma forma de salvaguardar a…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…

relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de poderes absolutos sobre seus filhos. A mudança deste cenário se deu a partir do triste caso da menina Mary Ellen ocorrido em 1874, que deu origem ao 1º Tribunal…

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA RESUMO DO ARTIGO: DESAFIOS DA ADOÇÃO NA ATUALIDADE O artigo nos traz uma reflexão sobre o processo de adoção no Brasil, as dificuldades, os preconceitos, as políticas públicas e os desafios enfrentados por crianças que querem ser adotadas, por pessoas pretendentes a adoção e pelo poder judiciário através das Varas da Criança e da Juventude. O processo de adoção ainda sofre com alguns paradigmas, mitos, ilusões e a falta de informação que acaba dificultando o

julgamento é de evidente adoção intuitu personae e adoção à brasileira. Adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos, por não desejarem ou não possuírem condições financeiras e/ou emocionais de cuidar do seu filho, expressam manifestação de vontade em consentir a doação deste e escolhem as pessoas que irão exercer o poder familiar dali por diante. Conforme visto, buscam os recorrentes a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de adoção da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

Maternidade. A Constituição Federal em seu artigo 201 prevê a proteção à maternidade e especialmente a gestante: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória observada os critérios que observem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atendera nos termos da lei, a: (redação dada pela EC/20-98)”. II) Proteção à maternidade, especialmente a gestante; Aqui encontramos a previsão constitucional sobre a proteção a…