Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

francês, aprovou nesta sexta-feira (12) o projeto de lei sobre o casamento homossexual, que voltará agora à Assembleia Nacional (Câmara Baixa) para ser submetido a uma segunda leitura. Os senadores aprovaram o texto após uma semana de tensos debates. A Assembleia Nacional o aprovou por ampla maioria em primeira leitura no dia 12 de fevereiro. O primeiro artigo do texto, o mais importante, que autoriza o casamento e a adoção para os casais homossexuais, foi adotado 'em conformidade', ou…

Nós aprendemos no começo dos estudos sobre direito que ele é uma área que deve se amoldar à sociedade para que ele não se torne obsoleto e sem aplicação na prática. O Direito de Família é uma das áreas que, durante o passar dos anos mais se amoldou à nossa sociedade, visto que nosso país sofreu significativas mudanças econômicas e sociais. A Constituição de 88 trouxe para a família benefícios como o princípio da liberdade do planejamento familiar e o Código Civil em 2002 estabeleceu a…

ostensiva) a fim de se configurar uma entidade familiar como bem diria Paulo Lôbo, Afetividade é vista como um princípio o qual fundamenta o direito de família no que tange a estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico, resultado da crescente evolução da família brasileira. O que não pode ser confundido com afeto, o qual é fato psicológico, irrelevante ao mundo jurídico, uma vez que se presume até…

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES Introdução Este seminário aborda sobre a família contemporânea não mais como uma unidade ou como um modelo único de estruturação, compreendendo que, hoje, há arranjos familiares diversos e que cada vez mais comuns a composição de famílias homoparentais (formada por pais divorciados, por pessoas que optaram por ter e criar filhos sozinhas (produção independente) monoparentais e homoafetivo masculinos e femininos. A família constitui um dos…

Helena Diniz (2002, p.448): A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. O Código Civil brasileiro tomou como base os princípios do Direito Romano e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o instituto da adoção, tendo como objetivo…

MOURÃO/PR 2013 PROJETO DE LEI: Adoção por casais homoafetivos. A adoção por casais homossexuais gera muita polêmica, os argumentos mais usados são que as crianças ou adolescentes adotados por esse tipo de casal irão sofrer sérias discriminações na sociedade, e que isso a convivência com homossexuais influenciaria na sua opção sexual, dizem também que confundiria a cabeça da criança, por não saber quem chamar de pai, e mãe. Porque dar o direito de adoção a um casal homossexual?…

estáveis em 2011, e, além disso, o autor da resolução aprovada na terça é o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. No que se aplica a decisão: Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. civilização é a história da superação do preconceito. Ele lembrou de casos em que homossexuais…

Legalização do casamento homoafetivo Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita

FAPEP Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke) RESUMO O presente trabalho traz breves reflexões sobre a união homoafetiva. O extenso conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, assim também como as uniões de pessoas do mesmo sexo, chamadas de uniões homoafetivas. Palavras-chaves: Homoafetiva, Família, Uniões