Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

1 2 ADOÇÃO: UM DIREITO DE TODOS E TODAS junho 2008 3 Conselho Federal de Psicologia Fone: (61) 2109-0100 Fax: (61) 2109-0150 SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 - Brasília - DF home page: www.pol.org.br 4 junho 2008 5 6 Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário Diretoria do CFP Humberto Cota Verona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard…

luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. A escolha do tema é motivada por inúmeras razões, entre elas por questões sociais e educacionais. A questão social dá-se pelo fato de que os casais homoafetivos são tão dignos de respeito e felicidade quanto qualquer outro casal heterossexual, pois a família de uma forma geral, é considerada base da sociedade, como bem dispõe os art. 225 e 226 da Constituição Federal de 1988. Já a questão educacional, faz-se…

UM ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: PRECONCEITOS E ESTIGMAS1 Daniela Castamann Luciene Paula Vieira INTRODUÇÃO Definir a família, enquanto modelo único, hoje, constitui-se em uma tarefa muito complexa, já que ela sofre modificações devido às transformações sociais, culturais, políticas e econômicas, as quais a sociedade capitalista vem enfrentando nos últimos anos. Segundo Mello (1999), a família deve ser compreendida enquanto um fenômeno histórico…

O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a…

uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Visão História O Código Civil de 1916 chamava de simples a adoção tanto de maiores como de menores. Só podia adotar quem não tivesse filho e para seu efeito era feito por escritura pública. A Lei. Nº. 4.655/1965 admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada, legitimidade adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vinculo de parentesco com a família natural. O código de menores (Lei nº. 6.697/1979) substituiu a…

PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR…

Isonomia tem sua positivação no artigo 5º da Constituição Federal, onde diz que “Todos São Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Porém dizer que todos são iguais perante a lei é um termo muito abstrato, uma vez que em qualquer sociedade existem igualdades e desigualdades. Somos Todos iguais? Esse principio tem uma eficácia social plena? Para entendermos isso devemos conhecer mais sobre o principio da Isonomia durante a historia e discutirmos sobre igualdade Formal e…

conceito admitindo a adoção de filhos por casais homossexuais e em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como família a união estável entre dois homens ou duas mulheres e lhes asseguram a adoção de filhos. A partir dessas mudanças emerge um assunto muito polêmico, sendo bastante aceito juridicamente, no entanto, ainda comporta muitas divergências doutrinárias e jurisprudênciais e, também, pouco aceito no Brasil dentro dos conceitos de família, qual seja, a adoção…