Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

FACULDADE PITÁGORAS Curso de Psicologia ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Betim 2014 1 ELDER ANTÔNIO VELOSO ADOÇÃO DE ADOLESCENTE POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Psicologia da Faculdade Pitágoras do campus Betim, como requisito para obtenção do título. Orientadora: Salgado Betim 2014 Professora Camila Repolez 2 À minha família, Fábio meu companheiro e Moises nosso filho, pelo incentivo e carinho. 3…

uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado pelo Código Civil nos quesitos de direitos e obrigações relativas a este, o mesmo não teve sua natureza jurídica propriamente definida. No entanto, o artigo 1.511 define o seu principal pressuposto, afirmando que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Quanto à origem do casamento, podemos afirmar que a mesma se encontra na…

Introdução O objetivo deste artigo é demonstrar que como em qualquer grupo social há indivíduos diferentes entre si, que exibem comportamentos e características, que os individualizam dos demais, justamente como no universo dos homossexuais, portanto em qualquer sociedade a presença da diversidade é um fenômeno natural. É imprescindível compreender essas desigualdades e respeita-las uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros.

1.0 INTRODUÇÃO Aprofundar conhecimentos sobre Os Direitos das Pessoas Homoafetivas dando ênfase na legalização do casamento homoafetivo e a Adequação de Sexos (transexuais e travestis). 2.0 O casamento: União Homoafetiva A homossexualidade existe desde

nas relações homoafetivas Artigo científico sobre a afetividade nas relações entre pessoas do mesmo sexo, tendo peso de segunda avaliação semestral na disciplina Direito Civil IV. A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS RESUMO: O presente artigo se propõe a traçar linhas gerais a respeito da relação entre casais do mesmo sexo, bem como…

dos tribunais federais já estão reconhecendo direitos de igualdade dos homossexuais (p. 74). O direito a paternidade e maternidade ainda não são reconhecidos no Brasil e nem mesmo onde as uniões homoafetivas já estão consolidadas, sendo vedada a adoção a esses (p. 74-75), A igualdade que já esta consolidada em varias constituições de vários não contemplam os homossexuais na escolha de que se querem ou não ter filhos (p. 75). Assim o principio da igualdade a esse grupo não vem…

HOMOAFETIVIDADE, FAMÍLIA E SOCIEDADE CIVIL BREVES CONSIDERAÇÕES Pedro A. C. Giaretton1 Resumo: Este artigo aborda como a problemática de gênero se apresenta em grupos que defendem a igualdade e a não-discriminação sexual, um assunto muito polêmico e cada vez mais falado na mídia e na sociedade, possuindo ligação com ciência, religião, códigos e leis. Palavras-chave: Homossexualidade. Discriminação. União Estável. Homoafetividade. Direitos. Abstract: This article discusses…

1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…