Artigo Sobre Acesso à Justiça

BIBLIOGRAFIA A morte inventada. Caraminhola Produções. Disponível em: < http://www.amorteinventada.com.br> Acesso em: 26 de maio de 2013. APASE. Disponível em: <http//www.apase.org>. Acesso em 24 de maio de 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei…

EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO À JUSTIÇA IMPERATRIZ 2012 FRANCISCO RAFAEL ALVES DA SILVA A EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO A JUSTIÇA Monografia apresentada pelo acadêmico FRANCISOC RAFAEL ALVES DA SILVA, como exigência do curso de graduação em bacharelado em direito pela UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO sob orientação do professor . IMPERATRIZ 2012 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO A…

1. INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo analisar a Crise do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça (Lei 1060/50). Mais concretamente, vamos analisar a crise que vem enfrentando o poder judiciário, através da lentidão processual, ou seja, o judiciário tem dificuldades de comportar todas as demandas, uma vez que a jurisdição carrega os conflitos, em que há quem ganha e quem perde, e o Poder Judiciário com toda a sua estrutura, trata os conflitos apenas de forma…

direito; por me fazer gostar a cada dia de ajudar o próximo com os conhecimentos adquiridos ao longo da faculdade; por me guiar desde o início do curso até hoje; por me incentivar a sempre questionar e não apenas aceitar. Obrigada pelos tantos debates sobre o tema deste trabalho e da vida. À minha orientadora, professora Me.Flávia Savedra Serpa pela dedicação, compreensão e pelo conhecimento transmitido, dando-me a oportunidade de fazer com que este trabalho ficasse cada vez…

Brasil. A Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, também chamada de “Carta Magna” ou “Constituição Cidadã”, trouxe diversas mudanças em seu corpo, principalmente no que tange sobre os direitos e garantias fundamentais. Dentre os direitos e garantias fundamentais descritos na constituição, o artigo 5º, alínea XXXV dispõe o seguinte: “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito”. Deste modo, uma vez que a Carta Magna prevê em seu texto…

RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados…

FADISP – TURMA SP1308 (NP) | As Tutelas de Urgência como meio de realização do Princípio do Acesso Universal à Justiça: | uma análise feita à luz do PLS nº 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA LONDRINA 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso Inominado, dirigido a uma turma recursal de juízes de piso, ou seja, desrespeitando o princípio…

e 10 de outubro de 1997, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista uma petição para a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) alegando que ocorreu ofensa aos artigos 1, 8, 24 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, em razão do artigo 29 dessa Convenção, ocorreu violação dos artigos 1, 2, a, 5, a, I e 6 da Convenção…