Artigo Sobre A Teoria Dos Motivos Determinantes

modelos de controle judicial difuso e concentrado, as vias para este controle, são as incidentais e as concretas. Nesse estudo, será abordado o controle judicial difuso, que conseqüentemente aborda as vias incidentais. A explanação refere-se aos motivos determinantes das decisões judiciais nos controles difusos, em especial sob o enfoque das diretrizes atuais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2. DESENVOLVIMENTO O controle de…

>>>> TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINATES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO RESUMO: Esse trabalho tem como foco o nosso sistema de controle de constitucionalidade, que através dos ultimo anos, vem sofrendo uma mutação constitucional na interpretação de nossa Carta Magna, fazendo que nos casos em concreto, suas decisões transcendam a todos, fazendo que não atinja somente as partes litigantes, mas também terceiros, e vinculando os demais órgãos. Palavras-chave:…

dividindo da seguinte forma: - vícios de consentimento – erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. - vícios sociais – quando a vontade do agente tem a intenção, simulação e fraude contra credores. Diz no artigo 171, II, CC, ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios. Já no artigo 178 dispõe: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I – no caso de coação, no dia em que ela cessar; II – no de erro, dolo,…

Um Estudo dos Determinantes de Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil para o Período Recente Caroline Cipolla Tainara Ribeiro Pereira 1. Introdução A teoria macroeconômica deixa evidente que os investimentos totais de um país (obtidos com poupança) representam grande importância para o crescimento do produto[1]. Em particular, temos os investimentos estrangeiros (isto é, via poupança externa) que é para muitas nações, como para o caso do Brasil, uma fonte…

FACEMG – FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS TEORIA DAS PENAS Nome: Caroline Oliveira Pinheiro RA: 02440001812 Prof.: Marcos Couto Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014 1 – As circunstâncias colocam-se entre o crime e a pena, permitindo a graduação desta. Não pertencem exclusivamente à teoria do crime e nem à teoria da pena. Constituem dados de ligação entre um e outra, permitindo melhor individualização da sanção penal. As circunstâncias agravantes da pena, de…

Estado pode impor, e que só haverá pena quando os bens jurídicos tutelados pelo Estado forem violados.1 Para a Teoria da Retribuição a pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso, já para a Teoria Relativa Finalista a prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meio de impedi-lo de voltar a delinquir, e por fim, para a Teoria Mista, adotada pelo Código Penal brasileiro, a pena tem a dupla função: de punir o…

LOPES DA FONSECA MOTIVAÇÃO COMO FATOR DETERMINANTE NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM CAPITÃO POÇO – PA 2012 FACULDADE VALE DO JAGUARIBE – FVJ MARINETE LOPES DA FONSECA MOTIVAÇÃO COMO FATOR DETERMINANTE NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Artigo Científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do…

por exemplo, a venda do ascendente ao descendente, sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, que o art. 496 do atual diploma qualifica expressamente como anulável, pondo fim a dúvida que grassava no Código anterior. Tal como esse artigo, várias outras disposições são encontradas no Código e em leis extravagantes que definem o ato ou negócio como nulo ou anulável. Ao lado dos vícios de consentimento e deles muito se aproximando, coloca-se a lesão junto do estado de…

"passo 03". . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 ETAPA 03 Passo 1 1 Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2 Após, debater a questão em grupo e produzir um texto, com o auxílio do PLT, explicando o conteúdo de cada um deles. 3 Entregar o texto ao professor da disciplina. Os…

Sul. Introdução. 1. Conceitos de ato administrativo, motivo e motivação. 2. Motivação formal e motivação substancial. 3. Atos jurisdicionais e o dever de motivar. 4. Motivação como princípio constitucional implícito. 4.1. Diretrizes constitucionais que ancoram o princípio da motivação. 5. Espécies de motivação. 6. Atos administrativos que demandam motivação. 6.1. Exceções ao dever de motivar. 6.2. Teoria dos motivos determinantes. 7. Finalidades do princípio da motivação. 8.…