Artigo Sobre A Teoria Dos Motivos Determinantes

representação. Da condição, do termo e do encargo. 1 dos fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário 2 do negocio jurídico: negocio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista. Teoria objetiva e teoria estruturalista. 3 Elemento do negocio jurídico: negocio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto licito/ ilícito. 4 Da condição, do termo e do encargos: negocio jurídico, termo,…

Avaliação de desempenho na Especialização em Ciências Criminais, sob a orientação do Professor Theodomiro Noronha Cardozo. CARUARU-PE 2012 Não há crime gratuito ou sem motivo e é no motivo que reside a significação mesma do crime. Nelson Hungria RESUMO O objetivo principal deste paper é a realização de uma análise dos aspectos mais interessantes do homicídio privilegiado. A discussão será…

Efeito transcendente dos motivos determinantes O Brasil assiste hoje a um conjunto auspicioso e vertiginoso de modificações do controle de constitucionalidade que culmina na valorização da jurisdição constitucional concentrada. De fato, a partir da Constituição de 1988, percebe-se uma autêntica tendência de hipertrofia e alargamento da jurisdição constitucional concentrada, em um contexto que se procura, em nome da segurança jurídica do sistema, conferir maior prestígio a esse modelo em…

querer do agente e a sua declaração. Evolução histórica das teorias: 1) Teoria da Vontade Real (Savigny): se, no ato jurídico, o direito empresta conseqüências ao querer individual. É evidente que, se ocorre disparidade entre a vontade e a declaração, é a primeira que deve prevalecer. O íntimo querer deve prevalecer sobre a declaração da vontade. 2) Teoria da Declaração: desconsidera a vontade, para ater-se ao reflexo externado,…

Análise de Artigo Científico “Determinants influencing the de facto comparability of European IFRS financial statements” Docente: Prof.ª Doutora Sónia Fernandes Trabalho elaborado por: Hisnilda Ramos Nº 21400449 Telma Carlos Nº 21404130 Lisboa, Novembro de 2014 Índice Introdução ......................................................................................................................... 2 Questão de investigação ....................................................

- DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO TEORIA DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Ao invés de usar teoria das nulidades, prefiro dizer teoria da invalidade por uma razão terminológica. Você pode entender que a invalidade é o gênero do qual decorrem as duas espécies de invalidade: a nulidade absoluta e a nulidade relativa, também conhecida como anulabilidade. Por isso prefiro falar em teoria da invalidade do negócio jurídico que se desdobra em nulidade…

Trata-se de um interessante instrumento voltado a garantir a plena eficácia das normas constitucionais. ADI Interventiva: Quando ocorre intervenção federal sobre os estados, distrito federal ou municípios por ofensa a princípios constitucionais descritos no artigo 34, VII (Princípios Sensíveis) da Constituição Federal. De acordo com o Artigo 36, III da CF/88, a ADI Interventiva poderá ser federal, mediante proposta do Procurador Geral da República, sendo o Supremo Tribunal Federal- STF,…

atividade à longo prazo. Juntamente a isto, é reconhecido que os efeitos benéficos de qualquer atividade para à saúde, dependem extensivamente da adoção por um longo período de estilo de vida ativo. A palavra motivação exerce um grande efeito sobre as pessoas principalmente quando refere-se a prática de atividades físicas em geral. Muitas vezes a motivação pode ser responsável por inúmeras razões pelas quais o indivíduo decidirá realizar alguma atividade física ou não. O…

XXXIII e XXXIV, “a” e “b”, Lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12527/2011); Eficiência;  Princípios implícitos: Supremacia do interesse público sobre o do particular; Segurança das relações jurídicas, (artigo 5º, inciso XXXVI, CF); Motivação: teoria dos motivos determinantes; Razoabilidade e proporcionalidade (Lei 9784/99, artigo 2º). 2. Poderes  Limites: a) Preservação do interesse público; b) Subordinação à Lei.  Reflexo: possibilidade de configuração de abuso de…

termos do aumento da oferta, seja em termos de geração de demanda. Neste artigo,limitar-nos-emos ao primeiro dos problemas, ou seja, a uma discussão da função investimento. Nosso objetivo é tentar restabelecer, na análise da função investimento, o papel da taxa de lucros, dentro da tradição econômica clássica, que os neoclássicos abandonaram a os keynesianos não conseguiram recuperar. Usando uma categoria que foi trazida para a teoria econômica por Keynes, a eficiência marginal do…