Artigo Sobre A Teoria Dos Motivos Determinantes

COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR: FATORES QUE INFLUENCIAM NO PROCESSO DE DECISÃO DE COMPRA DOS CONSUMIDORES JOSE RESUMO Este artigo fundamenta-se numa pesquisa qualitativa que teve por objetivo identificar os fatores que influenciam no processo de decisão de compra dos consumidores de materiais de construção, clientes da loja RS Beta, norte do Rio Grande do Sul. Tem como propósito contribuir para o estudo do comportamento de compra do consumidor, apresentando análises que buscam…

Sujeito ou competência: é a analise sobre qual o agente pode praticar determinado ato. Objeto é o conteúdo, a ordem emanada pelo ato, exemplo uma multa de transito da qual infringe uma Lei e pague o valor x. Forma: modo como o ato deve ser praticado Motivo: fundação de fato e fundamento jurídico que autoriza a pratica do ato. Teoria dos motivos determinantes: é quando a administração executa um ato em certo motivo e depois fica comprovado que o motivo alegado era falso e…

Índice: • • Anulatória • Anulável • Motivo determinante • Teoria voluntarista • Teoria objetiva • Teoria estruturalista Processo na Origem: 200338000613776MG RELATOR : JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA APELANTE : CECILIA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATÓRIO O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (convocado):

a Administração Pública alvitra-se por outras principiologias que possuem igual relevância aos acima citados, e por esse motivo denominados de princípios reconhecidos, entre eles estão os princípios: da razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, motivação, supremacia do interesse público, continuidade e autotutela. Passamos então a discorrer de forma sucinta sobre os supracitados princípios: • Princípio da Legalidade: o administrador público só atua quando a lei permite,…

A CLÁSULA REBUS SIC STANTIBUS, A TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO E A TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – O PRIMADO DA COERÊNCIA E AS SITUAÇÕES DE CERTEZA SUBJETIVA1 Wagner Mota Alves de Souza2 1. Introdução; 2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 3. A Teoria da Pressuposição; 3.1. Críticas de Lenel; 4. A Teoria da Base do Negócio Jurídico; 4.1. A Teoria Eclética de Larenz; 5. A Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum…

tradicionalmente as regras sobre a língua espanhola, mas nos últimos anos perdeu prestigio. As pessoas cultas tomam suas decisões como sugerências e as pessoas menos preparadas se omitem. Este artigo descreve primeiro as regras normativas do espanhol atual e depois detalhadas desviações que se podem encontrar nas variedades locais ou coloquiais da língua. Substantivos Gênero Todos os substantivos espanhóis são oo masculinos ou femeninos. a maioria dos adjetivos e dos pronomes, e…

NEGÓCIO JURÍDICO É a manifestação de vontades que produz efeitos desejados pelas e permitidos ou não proibidos por lei. Ex: Compra e venda. A Escada Ponteana A teoria desenvolvida por Pontes de Miranda afirma que o negócio jurídico possui três planos subsequentes: os planos da existência, da validade e da eficácia. O plano da Existência Para existir, o negócio deve possuir quatro elementos essenciais: 1) Manifestação ou declaração de vontade – O negócio tem início com a…

contrato. Contudo, por serem demasiadamente vastos os caminhos a serem percorridos quando do trato de tão empolgante tema, procurou-se, neste trabalho, discutir sobre uma das possíveis vertentes pelas quais o tema pode ser analisado: “o risco como elemento constitutivo do seguro marítimo”. Entretanto, a parte inicial do presente estudo versará sobre o contrato de seguro marítimo numa visão geral, eis que semelhante tópico é essencial para a compreensão do assunto principal. Ressalve-se,…

a impetrante se sentiu profundamente surpresa. Por conta do ocorrido, a impetrante procurou a Diretora de Educação do Município de Agronômica a fim de esclarecer os fatos, a qual alegou que somente havia vaga disponível para o período vespertino, motivo pelo qual a impetrante não poderia tomar posse no cargo, por coincidir com o horário realizado trabalhado pela impetrante em sua função de Agente Educacional, Nível I, Classe 1. Outrossim, a mencionada Diretora advertiu a impetrante para…

ETAPA 1: Aula-tema: Defeitos do Negócio Jurídico. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do Termo e do Encargo; o que é de suma importância para uma correta aplicação dos conceitos e entendimento sobre os planos de análise (existência, validade e eficácia) do negócio jurídico. Isso será importante para uma apurada análise dos…