Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Governador Valadares – MG Maio/2011 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce…

Matriz de atividade individual* |Módulo: IV |Atividade: Tarefa Individual | |Título: Meio ambiente e comércio exterior – problema ou solução | |Aluno: Kelly Naomi Aihara Takano | |Disciplina: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei…

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…

diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre…

Federal nº 6.938 de 31/08/81 Análise dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 14º e 15º: - Artigo 1º Este artigo trata da criação da política nacional do meio ambiente, constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), cria o conselho Superior do Meio Ambiente e institui o cadastro de Defesa Ambiental. Extremamente necessário, tendo em vista a utilização de recursos naturais sem controle e ações ilegais. - Artigo 2º Os princípios citados neste artigo são essenciais para o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT…

Federal estarei abordando sobre a Secretária de Meio Ambiente ,Conselho de Meio Ambiente , sua legalidade , o numero de membros que compõe , as atividades que realizam, também iremos falar sobre o Plano Diretor do Distrito Federal em relação as suas áreas verdes, seu plano de arborização urbana , suas potenciais áreas de urbanização, suas APAS(áreas de proteção ambiental )e também sobre o processo de urbanização das áreas ocupadas. Também iremos falar sobre as medidas…

DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA SUZANO 2013 ROBSON DE PAULA ALVES A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA Trabalho de Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Suzano 2013 A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO…

presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de…