Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

COMISSÃO JULGADORA DE RECURSOS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA XXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade número 987654222 e CPF número 888.999.000, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, 115, Bairro São Carlos, nesta, CEP – 98.804-370 vem respeitosamente interpor: RECURSO ADMINISTRATIVO, com a intensão de contestar auto de infração lavrado em 13…

atender a esta demanda que aumenta a cada dia expandindo os limites da cidade que aos poucos vai i nvadindo o meio ambiente natural seja para o aumento da área urbana, seja para a extração de recursos naturais. É preciso que haja um planejamento que vise desenvolvimento urbano, mas que considere a preservação ambiental. Áreas verdes, áreas de preservaçã o ambiental, reservas legais e preservação das nascentes devem ser consideradas no novo modelo de plano de desenvolvimento urbano.…

SUPERIORES DA AMAZÔNIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL LAYANA DIONY ALENCAR DO ROSÁRIO ESTUDO DE CASO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAGOMINAS BELÉM 2010 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL ESTUDO DE CASO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAGOMINAS Trabalho apresentado pela discente Layana Diony Alencar do Rosário,…

¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail: acimarney@gmail.com ²Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: cleivisson@hotmail.com 3Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: jbrandaocosta@yahoo.com.br 4Graduando em Engenharia Ambiental - IFBA. E-mail: kaduaraujo_kd22@hotmail.com Resumo: O desenvolvimento socioambiental das cidades vem sendo prejudicado devido à falta de planejamento e gestão do território municipal. O presente artigo defende a teoria de

POLUIÇÃO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Crescer de forma sustentável e planejada, criando soluções que estejam em total sintonia com o meio ambiente. Esse é um dos pilares que sustentam a atuação do Grupo Renault no Brasil. Isso quer dizer que, além de se preocupar com a criação de veículos cada vez menos agressivos, a Renault do Brasil adota uma rígida política ambiental nas suas próprias instalações, protegendo local e globalmente a natureza e a qualidade de vida dos brasileiros. As…

Principais Principais Leis Leis nacionais nacionais ambientais ambientais DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de…

AMBIENTE NATURAL O meio ambiente comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural sem uma massiva intervenção humana, incluindo toda a vegetação, animais, microorganismos, solo, rochas, atmosfera e…

Texto: “Com diretrizes para orientação da ação dos governos na preservação da qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e cria a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Dessa forma, a Lei 6.938/81 organiza e orienta o Poder Público sobre o poder de polícia ambiental, através…

“SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA PRESERVAÇÃO DO BEM JURÍDICO PÚBLICO” Lilian de Castro, Juliana, Joyce, Ramon, Anderson, Josilene dos Santos Werneck, Michel, Ludmila, Livia, Myllena e Karla* Prof.ª Patrícia ** “Que assumamos o dever de lutar pelos princípios1 éticos mais fundamentais como do respeito à vida dos seres humanos, à vida dos outros animais, à vida dos pássaros, à vida dos rios e das florestas.” Paulo Freire – Pedagogia da Indignação. RESUMO…

Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua…