Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Prof. Dr. Fábio Pedroto Aluna: Carmem L. S. Barros FACE - Faculdade casa do estudante Turma: 10º Período de Direito. Considerando que, a força da sociedade pernoita no seio familiar, atribuindo a mesma a blindagem necessária, regulada e expressa nos artigos 226 e 227 da nossa Constituição Federal/1988. "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente

OS CRIMES DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do…

São Paulo, SP, Brasil. are_usp@yahoo.com.br Correspondência RESUMO Este trabalho buscou compreender como a prostituição infanto-juvenil está sendo explicada pelos pesquisadores, utilizando um extenso levantamento bibliográfico de artigos científicos, nacionais e internacionais. Conseguiu-se acessar vinte referências, que foram analisadas integralmente segundo o método de Análise de Conteúdo. A análise consistiu em responder como esse fenômeno é representado pelo autor em relação…

efeitos dessa droga, caso não haja intervenção social e familiar, acharemos o resultado: Morte certa! (Rozane Teles, 2012) SUMÁRIO RESUMO O uso do crack é um problema social que tem afetado todas as classes sociais, sendo um problema que não só é encontrado nas grandes cidades, mas tem, devastadoramente, se espalhado nas cidades do interior, inclusive na zona rural. Dessa maneira, o uso do crack é um problema que atinge a Sociedade Brasileira. Diante desse problema, o presente…

DIFERENCIAÇÃO DO USUARIO E DO TRAFICANTE DE DROGAS DE ACORDO COM A LEI DE TOXICOS (LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta…

ENSINO NACIONAL ENSINONACIONAL.COM. BR CURSO DE SAÚDE MENTAL: DEPENDÊNCIA QUÍMICA Curso de Saúde Mental: Dependência Química Elis Ramos Araujo Waldow de Oliveira Trabalho de Conclusão apresentado ao Instituto Ensino Nacional, como parte dos requisitos para obtenção da Certificação ao Curso: Saúde Mental: Dependência Química Dourados, 12 de maio de 2011 RESUMO Viver bem é um desejo de todo ser humano. Na verdade trata-se de um dos maiores desejos, juntamente com o…

Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública – o que vem causando polêmica. Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. A base são estudos americanos como o do Instituto Nacional de Saúde Mental (NIMH, na sigla em inglês), de 2005. Mas vários médicos, psicólogos e instituições…

Trabalho sobre: ‘’ECA’’ – Estatuto da Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes.

...............................17 1 JUSTIFICATIVA O presente tema surge da necessidade de resposta para uma das questões sociais que tem sido objeto de relevantes discussões na sociedade brasileira, sobre a eficácia da aplicação da medida de internação como resposta ao grande número de atos infracionais cometidos por adolescentes. A escola do tema deve-se ao interesse de demonstrar se as medidas aplicadas aos adolescentes que praticam…

.......................................................10 1 TEMA Aspectos da legalização das drogas: considerações sobre os impactos na sociedade em sua esfera social, econômica e política. 2 PROBLEMA DE PESQUISA Como a legalização das drogas afetaria a sociedade brasileira em sua esfera social, econômica e política, levando em conta a legislação e a atual posição da sociedade em relação ao uso de substâncias ilícitas. 3 JUSTIFICATIVA…