Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

e traficantes da droga, anistiados - Notícias - UOL Opinião Maconha deve ser legalizada, e traficantes da droga, anistiados () Jean Wyllys Especial para o UOL  700 33,8 mil     Compartilhe 06h00 Imprimir  30/04/2014 Comunicar erro Legalizar a cannabis e acabar com a guerra às drogas não é somente uma questão de liberdades individuais. É também uma questão de segurança pública e de direitos humanos. A guerra às drogas está…

Oficina de formação: questão social, Ciência e Economia Política e Metodologia Cientifica do curso Serviço Social. Orientadores: Maria Angela Santini, Rodrigo Trigueiro, Paulo Sergio Aragão, Sergio de Goes Barboza. PARAGOMINAS 2012 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar um perfil das instituições públicas que atuam na área de saúde no Brasil. A pesquisa mostrou que ainda é necessário um amadurecimento nessas políticas, mas que há indícios apontamento para um…

A LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. * Monografia apresentada pelo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Lucas da Franca Barreiros – orientado pelo Professor Jéferson Botelho. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO CAPÍTULO III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA CAPÍTULO III-A – DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS CAPÍTULO IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS CAPÍTULO V – DO CIDADÃO CAPÍTULO VI –…

23 CAPÍTULO II. APONTAMENTOS SOBRE AS DROGAS....................................... 24 2.1 As conseqüências do consumo de drogas......................................................... 24 2.2 Algumas classificações................................................................................... 25 2.2.1 Drogas lícitas e ilícitas..................................................................................... 25 2.2.2 As drogas quanto seu potencial…

Durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Dezembro de 2011, com a presença de 4.000 representantes de diversas Instituições, restou repudiada a prática de internação compulsória dos usuários de álcool e outras drogas. No mesmo sentido, a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), produziu um relatório sobre o tema, propugnando pela ineficácia de tal forma de internação, posto que, em si mesma, representaria uma forma de afronta aos direitos humanos. No Brasil, os

1 O HOMEM AS DROGAS E A SOCIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL1 JONAS VARGAS2 RESUMO: Há tempos a discussão sobre a política criminal de drogas é realizada na academia. Entretanto, na sociedade em geral predomina a visão única do proibicionismo. Assim, o presente estudo se propõe e reconstruir uma visão crítica sobre as drogas, seus usuários, a sociedade em que eles estão inseridos e a proibição dessas substâncias. Com essa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade…

-entre 50 a 60 linhas- sobre o resultado de uma pesquisa que apresenta visão pessoal e não uma compilação de informações sem fazer avaliações ou interpretações sobre elas) - é necessária a utilização dos procedimentos de argumentação para tornar seu ponto de vista aceitável. Após o estabelecimento deste, isto é, o ponto de vista, é preciso reunir argumentos (autoridade, provas concretas, raciocínio lógico) e provas. Evidentemente, a defesa de um ponto de vista exige pesquisa sobre o…

HISTÓRICO LEGISLATIVO NO BRASIL 3 1.1. O NASCIMENTO DA NOVA LEI DE DROGAS 4 2. A LEI 11.343/2006 – NOVA LEI DE DROGAS 5 2.1. CONCEITO DE DROGAS 6 2.1.1. Norma penal em branco 7 2.2. CONCEITO DE USUÁRIO 8 3. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO? 9 3.1. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO FORMAL DO CONSUMO PESSOAL DE DROGAS 10 3.1.1. Corrente da descriminalização branca …