Artigo Sobre A Lei Seca

CURSO DE DIREITO RAPHAEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA A ineficácia da Lei nº 12.760/12 (Lei Seca). Analise dos fatores que impedem ou dificultam a sua efetividade. Belém 2013 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO RAPHAEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA A ineficácia da Lei nº 12.760/12 (Lei Seca). Analise dos fatores que impedem ou dificultam a sua efetividade. Projeto de…

Tema: Nova Lei Seca (Lei nº 12.760/12) Problema: Como diminuir as infrações no transito causadas pelo efeito de álcool e psico ativas? Hipótese: Diminuir, de forma geral, os acidentes causados por motoristas que ingerem substâncias alcoólicas e psicoativas e após dirigem. Justificativa: O estudo sobre a eficácia promovida pela “Lei Seca” traz dados referentes após sua promulgação, tais como, a diminuição ou não dos delitos causados pela ingestão de substancias alcoólicas e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei Seca sob o aspecto de sua interpretação e aplicabilidade, de forma a garantir a segurança e a liberdade das pessoas, assegurando a observância aos direitos fundamentais dos indivíduos. Ainda, avaliar a boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal que, ao mudar a legislação, fez com a finalidade de reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscou solucionar um problema que atinge a sociedade…

mineração Lagoa Seca em Belo Horizonte/MG - Ambiental - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Ambiental Ambiental Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área da mineração Lagoa Seca em Belo Horizonte/MG Reinaldo Dias, Renata Ferreira Campos Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da população de Belo Horizonte/M G na luta pela criação do Parque M unicipal Lagoa Seca e…

INTRODUÇÃO No ano de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro experimentou profundas mudanças no que tange ao combate do uso de álcool por parte de condutores de veículos automotores. Com a sanção da Lei nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram maior rigor na fiscalização de alcoolemia (concentração de etanol no sangue), além de impor restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. Muitos são os fatores e evidências…

|Lei Seca |Fonte: [pic] [pic] | | | |Em parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal lançou em maio | |de 2009 campanha para reforçar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro de ano de existência. …

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA PARA A SOCIEDADE Carlos Adam Andrews ¹ Milena Lara Nascimento Soares ² Orlando Nunes Junior ³ RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor,…

Roteiro de Projeto¹ Carlos Dantas Rios² Tema: Normas da Lei Seca Título: Análise dos critérios para aplicação de infração administrativa e crime de trânsito Resumo: A nova Lei Seca implantada no Brasil, trouxe a política de intolerância zero para os condutores que ingerem qualquer quantidade de álcool e em seguida utilizam veículo automotor. Os critérios para definição da quantidade permitida foram modificadas e de acordo com a quantidade apresentada nos exames, o condutor…

A LEI SECA fonte normal diminuir fonte aumentar fonte Desde 19 de março de 2009, a Operação Lei Seca já salvou milhares de vidas. Com a importante missão de diminuir estatísticas preocupantes e alertar a população sobre todos os riscos da combinação do álcool com a direção, esta Política Pública permanente do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem mobilizado diariamente centenas de motoristas na Capital, Região Metropolitana e Baixada Fluminense. Em pouco tempo, o Rio de Janeiro virou