Aspectos legais, ambientais e urbanísticos

21/4/2014

Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área da mineração Lagoa Seca em Belo Horizonte/MG - Ambiental - Âmbito Jurídico

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Ambiental

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Aspectos legais, ambientais e urbanísticos da disputa pela área da mineração Lagoa Seca em
Belo Horizonte/MG
Reinaldo Dias, Renata Ferreira Campos
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da população de Belo Horizonte/M G na luta pela criação do Parque M unicipal Lagoa
Seca e contra os fortes interesses econômicos incidentes sobre a área. Há cerca de dois anos, cidadãos articulados a várias entidades sociais e/ou ambientais, criaram o M ovimento Pró Lagoa Seca que vem lutando para a criação de um Parque, no local onde, hoje, se encontra a mineração de mesmo nome. No entanto, a área tem sido motivo de polêmica, pois também é visada pela própria mineradora e por duas grandes construtoras que têm a intenção de erguer um grande empreendimento imobiliário no local. Assim, o objetivo deste artigo é discutir a destinação futura da área da mineração Lagoa Seca, assim como as propostas de uso privado e coletivo da mesma. Palavras-chave: Legislação Ambiental. Parque M unicipal. M ineração.
Sumário: 1. Introdução - 2. O M ovimento Pró Lagoa Seca - 3. A M ineração Lagoa Seca - 4. O uso futuro da área - 4.1. A proposta de uso privado - 4.2. A proposta de uso público - 4.3. A Audiência Pública - 5. Conclusão - 6. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
Em pleno século XXI, está evidente a importância do planejamento do meio físico urbano. No entanto, na grande maioria das vezes, a preocupação de quem planeja ainda está centrada basicamente nas características econômicas, deixando os aspectos sociais e, principalmente, os ambientais de lado, contrariando os princípios da tão almejada sustentabilidade.
Há um consenso entre os especialistas e o público, de um modo geral, de que