Inflação

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei Seca sob o aspecto de sua interpretação e aplicabilidade, de forma a garantir a segurança e a liberdade das pessoas, assegurando a observância aos direitos fundamentais dos indivíduos. Ainda, avaliar a boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal que, ao mudar a legislação, fez com a finalidade de reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscou solucionar um problema que atinge a sociedade brasileira, no que diz respeito ao aumento progressivo do número de acidentes de trânsito envolvendo condutores embriagados.

O trabalho em comento é composto por três capítulos. No primeiro capítulo, faz-se uma análise sobre alguns aspectos preliminares sobre a Lei nº 11.705/08. Primeiro através de um aprofundamento sobre a origem da nomenclatura “Lei Seca”, que tem procedência norteamericana.
Posteriormente, são demonstradas as estatísticas em relação aos acidentes de trânsito no Brasil, no período anterior e posterior à edição da lei em comento, para verificação de resultados positivos ou negativos. Por último, é explanado que os custos de acidentes de trânsito não se restringem apenas ao sofrimento de familiares, como também aos gastos bastante consideráveis do Poder Público em todas as searas, inclusive previdenciárias, estruturais e materiais.

No segundo capítulo, apresentam-se os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro com redação original e com as alterações trazidas pela Lei nº 11.705/08, analisando se houve uma melhora ou não com essas inovações legislativas. Observa-se que essas mudanças vêm sendo criticadas por diversos doutrinadores, pela sua inconstitucionalidade, tendo em vista que o estabelecimento do dispositivo legal que dispõe sobre a alcoolemia zero, ou seja, qualquer concentração de álcool por litro de sangue, introduzida pela Lei Seca, já sujeita o condutor a punições por estar cometendo uma infração administrativa,