Artigo Sobre A Lei Seca

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-UNC CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO GLINSKI MICHAEL KURPIEL LEI SECA PORTO UNIÃO 2014 JOÃO PAULO GLINSKI MICHAEL KURPIEL LEI SECA Projeto de Pesquisa da disciplina de Metodologia de Pesquisa do Curso de Direito - da Universidade do Contestado – UNC Campus Porto União SC. Orientador: Profº Roque PORTO UNIÃO 2014 Sumário 1. TEMA 3 1.1 APRESENTAÇAO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA…

vigor a lei 11705, popularmente conhecida como “lei seca”. Esta veio alterar alguns dispositivos do Código de Transito Brasileiro, tais como os que versavam sobre embriaguez na direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que estes meios de prova impostos pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da…

Resumo: Este estudo aborda as mudanças introduzidas pela nova “Lei Seca” no Brasil, Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, com ênfase na análise das novas vertentes introduzidas nesta regra. Visa ainda interpretar a situação da absoluta intolerância a concentração de álcool e atuais formas de obtenção de provas em virtude do novo comando normativo. Reflete também um paradigma geral da proposta inicial da lei e toda sua aplicabilidade no cotidiano brasileiro e reação da sociedade.

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

Direito – Unipar Turma: 1° série Disciplina: Pesquisa Jurídica Professora: Rosiley Titulo: Lei Seca Tema: Lei Seca Introdução: é um ato para a conscientização dos riscos e consequências previstas na lei instituída em 23 de setembro de 1997, sob a lei N°9.503 no Código de Transito Brasileiro de 1997. O alto índice de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados fez com que a criação da lei fosse necessária na nossa legislação. Objetivo: conscientizar a população dos riscos…

Sumário Lei Seca 1. Introdução 2. Histórico e necessidade da lei seca 3. Desenvolvimento 3.1 Eficácia da lei 3.2 Considerações gerais 3.3 Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil 4. Conclusão 5. Bibliografias 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se…

Sumário Introdução 1.Histórico sobre as leis de trânsito no Brasil 1.1Lei seca no Brasil 2. Os princípios que são utilizados no Código de Trânsito Brasileiro 2.1 Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo abstrato

LIONS GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LEI SECA Goiânia, 2012. ANDRÉ DE SOUZA BRUNO SILVA RAFAEL DIAS THIAGO PINHEIRO LEI SECA Goiânia, 2012. COMO FUNCIONA E O QUE A LEI SECA Em parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal lançou em maio de 2009 uma campanha para reforçar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro de ano de existência.

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO? GOIÂNIA 2013 RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO?