Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à…

RIO BRANCO – AC MAIO 2013. ARTIGO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO UNOPAR- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar uma pesquisa bibliográfica realizada através de uma revisão de várias literaturas sobre algumas legislações ambientais, com ênfase para o licenciamento ambiental. Buscamos vários artigos científicos e diversas legislações ambientais. Com este estudo pretende-se aprofundar o conhecimento sobre as legislações…

Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil Diego Luis Venancio Fábio Charão Kurtz Resumo A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas

Titulo do Artigo: A RECICLAGEM COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS CATADORES DE LIXO NO DF O artigo apresentado, estuda a reciclagem e a influência desta na inclusão social. Apresenta leis de incentivo a reciclagem e a mudança que isto representa na sociedade, desde a separação do lixo até o benefício que traz à população de baixa renda que se encontra na rua sobrevivendo do lixo. A metodologia utilizada para a pesquisa, conta com a coleta de dados através de questionário estruturado

Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação…

homem descobriu que poderia mudar a natureza, no entanto este não gerava polemica, com o passar dos anos observou-se o acúmulo de lixo que o crescimento econômico e tecnológico trouxe, diante destas constatações gerou grandes ponderações surgindo assim leis que regulamentavam novas diretrizes para os resíduos sólidos, onde esta traça princípios, objetivos e instrumentos para danos que estes vem causando atualmente a saúde do ser humano e do nosso planeta. PALAVRAS-CHAVE: Recursos…

Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo 4º -…

presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de…

Política Nacional do Meio Ambiente LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental

defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental essencial à vida. Conceitos e Fundamentos do Direito Ambiental Para iniciar o estudo da nossa disciplina, precisamos conhecer o termo meio ambiente, sua concepção enquanto objeto do Direito, da disciplina Direito Ambiental, o bem jurídico a ser protegido no sistema jurídico brasileiro, considerando as mais importantes normas legais em vigor. Classificação de Meio Ambiente para estudo: Meio Ambiente Natural…