Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

muito dos serviços e equipamentos em geral também extenso, o que permite à população ser suprida possibilitam maior capacidade de transformação em suas necessidades e anseios sem que precise das áreas degradadas em espaços de convívio percorrer grandes distâncias. para a comunidade, com oferta de áreas verdes, de lazer, cultura e moradias revitalizadas, a As consequências positivas para o meio exemplo do que foi realizado no antigo lado ambiente são evidentes. A redução dos…

silvestres; - Poluição do solo, água e atmosfera; - Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. 3-Unidades de Conservação – tipos e objetivos: As Unidades de Conservação, instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são áreas protegidas por lei pelo fato de apresentarem importância do ponto de vista ambiental. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado pela…

considerados complexos. Um desses assuntos, por exemplo, é a preservação ambiental associada à importância do desenvolvimento urbano e geração de empregos. Partindo dessa problemática, foi desenvolvido um jogo intitulado de “Jogo do EIA/RIMA”, em que os alunos poderão desenvolver suas idéias a respeito do desenvolvimento industrial e urbano levando em consideração a importância da preservação ambiental. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental; recursos didáticos; lúdico; EIA/RIMA. Reis CF,…

INTRODUÇÃO -Razão Social: Natux Consultoria e Projetos Ambientais Ltda -CNPJ: 28.966.524/0001-02 -Data de Fundação: 01/06/2015 -Endereço: Rua Nhanduti, Nº471, Bairro Caiçara Belo Horizonte-MG, CEP: 30.770-370 -Tel: (31)3444-4444 1.1.2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A empresa será estabelecida com a finalidade de promover consultorias e realizar projetos na área ambiental com excelência, analisando e desenvolvendo estudos e relatórios de impactos ambientais, respeitando ao meio…

Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/10) Esta Lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Politica Estadual de Resíduos Sólidos (LEI Nº 14. 236/10). Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre as diretrizes gerais aplicáveis aos…

[pic] PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.210 - PLANO DIRETOR Volume1 SUMÁRIO ASSUNTO 1 - Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental 2 - Lei do Uso e Ocupação do Solo de Catalão 3 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano 4 - Lei do Plano Viário 5 - Lei Ambiental 6 - Código de Obras Lei Nº 2.210 DE 05 DE AGOSTO DE 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.324, de…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

CONECTADO gestão ambiental flayrk gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Almenara 2013 flayrk Gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

.......................................... 5 2. REVISÃO DE LITERATURA.......................................................... 5 2.1 Legislação e Normas........................................................................... 9 3. MATERIAL E MÉTODOS............................................................... 12 3.1 Caracterização da Área de Estudo...................................................... 16 4. RESULTADOS........................................................