Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: - das margens de curso e massas de água (inclusive reservatórios artificiais). - das nascentes de qualquer porte. - dos topos dos morros e outras elevações. …

DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR – RIO DA LAGE SOMBRIO-SC – JUNHO/2012 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL BEATRIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA IRÊ DE SOUZA VIEIRA LISANDRO SIMÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PRAD CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 BEATRIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA IRÊ DE SOUZA VIEIRA LISANDRO SIMÃO RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR – RIO DA LAGE – SOMBRIO/SC Projeto de…

nas leis de preservação de reservas permanentes, permitindo que se faça adensamentos com intuito de angariar receitas complementares. Neste estudo, implantou-se uma sistemática de adensamento com variedades que permitam o reflorestamento de recuperação, e também, com variedades que contemplem uma vegetação nativa com produção comercial. Optouse por quatro variedades, sendo elas: pinho cuiabano, (Schizolobium Amazonicum) arvore de grande porte ciclo relativamente curto com grande produção de

GRANDE/MS Dalma Maria Caixeta Monografia de Especialização submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília – CDS/UnB objetivando a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em resíduos sólidos. Aprovado por: _____________________________________ Profª, Drª Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti (orientadora) ______________________________________ Profª, Drª Susi…

APP's urbanas. Área urbana consolidada. SUMÁRIO 1.PREÂMBULO..............................................................................................................................4 2.CONSIDERAÇÕES INICIAIS.....................................................................................................4 3.DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL.........................................................................................6 3.1 Diferenciação entre áreas verdes, áreas livres…

Trabalho de Gestão Ambiental - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Lei n° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 = Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Características = Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de…

INTRODUÇÃO O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo criado para fomentar a criação de um novo mercado, que tem como mercadoria a ser comercializada os processos e produtos fornecidos pela natureza, como a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo para a agricultura, a polinização, o fornecimento de insumos para a biotecnologia, etc. O PSA é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do…

A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro/RJ 2013 Fabiana Pontes; Isabela Barreto; Paula Goulart; Sarah Carvalho. A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Estudo sobre a ordem principiológica do Direito Ambiental, apresentado como exigência para a obtenção de grau na disciplina de Direito Ambiental da graduação em Ciências Jurídicas da UNIRIO. Docente: Dr. Paulo de Bessa Antunes Rio de…

verde que é um sinônimo de compromisso com o meio ambiente.  Vantagens sobre as demais empresas do ramo.  Seu produto fica mais bem visto pelo cliente. As empresas obtêm vantagens competitivas ao canalizarem seus interesses ambientais nas oportunidades de empreendimento e fabricarem produtos de maior qualidade que entendam à demanda dos consumidores. É importante que o administrador se atualize sobre gestão ambiental por que cada vez mais o cliente esta exigindo produtos que não…

denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0…