Artigo Sobre A Ilusão Da Segurança Juridica Dentro Das No

impede, entretanto, que na própria fase de execução surjam incidentes de cognição” como a liquidação, embargos à execução ou de terceiros, etc. 2. Dificuldades da Execução Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho consagra apenas dezessete artigos à execução (876 a 892), regulamentando-a de forma muitíssimo lacunosa. A numerosa legislação extravagante contém relativamente poucas normas de procedimento, de resto com aplicação limitada, regra geral, ao campo de atuação de cada…

eu conseguir ser para minha filha, 1/10 do pai que você foi para mim, certamente sairei vitorioso nesta difícil tarefa de educar um filho. A dor imensurável da sua partida, só é amenizada pela lembrança eterna do seu sorriso, amor, carinho e segurança passados com a maior serenidade, típica do seu jeito de ser. Obrigado por tudo, tenho certeza que aí em cima, você continua olhando por mim. Todas as minhas vitórias são suas. Te amo! A minha amada filha Natália, minha princesa. Minha…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação,…

vim aqui para defender teses ou apresentar conclusões sobre meio ambiente do trabalho; pretendo apenas contribuir com algumas idéias, algumas reflexões (fruto de leituras, pesquisas e experiências) e para o debate técnico e jurídico a respeito de questões instigantes que envolvem a temática. ● Antes, porém, de adentrarmos no exame específico da matéria que constitui o núcleo básico desta palestra – o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde do trabalhador – considero…

br/wp-includes/js/tinymce/plugins/paste/pasteword.htm?ver=327-1235" \l "_ftn3" [3] Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo. HYPERLINK "http://www.osconstitucionalistas.com.br/wp-includes/js/tinymce/plugins/paste/pasteword.htm?ver=327-1235" \l "_ftn4" [4] Não há fórmulas…

Pesquisa para o debate sobre redução da maioridade penal O QUE É MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das…

teoria mista ou da ubiqüidade, segundo a qual o tempo do crime é indiferentemente o momento da ação ou do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades. Nosso código adotou a teoria da atividade, nos termos do artigo 4º. Exemplo: um menor de 17 anos e 11 meses esfaqueia uma senhora, que vem a falecer, em conseqüência desses golpes, 03 meses depois. Não responde pelo crime, pois era inimputável à época da infração. No caso de crime…

Jundiaí 2015 RESUMO O objetivo deste estudo foi abordar a possibilidade de se instituir o policiamento comunitário como instrumento de gestão participativa no âmbito da Segurança Pública, o que se apresenta como verdadeiro um marco da democratização das instituições de segurança pública no país. A metodologia utilizada na pesquisa consiste basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente elementos

Empresarial, Direito Comercial, Empresa e um panorama geral sobre sua evolução Histórica, Empresário e suas características. Bem como, o estudo de caso de uma Empresa, sua evolução, objetivos, a importância dela respeitar o ordenamento jurídico pátrio, seus clientes e funcionários. A valiosidade da empresa ter meios de comunicação sofisticados. Abordará também, aspetcos jurídicos que permeia a fundação e funcionamento empresa escolhida. Discorrerá sobre Título de Crédito conforme a Lei…

São Paulo, SP. 2009 Universidade de Mogi das Cruzes Aline dos santos Correa Daniela Silveira Figueiredo Naila da silva felisbino Silvia de Souza Araújo Viviane Cristina de Paula Alves Trabalho sobre a Administração virtual Trabalho de administração virtual do curso superior de tecnologia de gestão de recursos humanos da universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos de avaliação. Prof orientador. Fausto