Artigo Sobre A Ilusão Da Segurança Juridica Dentro Das No

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO: UMA ANÁLISE DO FILME “A ILHA”, DE MICHAEL BAY REFLECTIONS ON THE RIGHT TO THE LIFE OF EMBRYO: AN ANALYSIS OF THE FILM "THE ISLAND", OF MICHAEL BAY Cleber Sanfelici Otero ∗ Lucimara Plaza Tena ∗∗ RESUMO O artigo de traz à lume algumas reflexões a respeito do direito à vida, especialmente do embrião. Apresenta-se a abordagem de algumas teorias que tratam do início da vida para o direito, da questão da dignidade da pessoa humana e como a…

açambarcar constitucionalmente, como direito fundamental, o direito à celeridade do processo: “todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” ( CF/88- Artigo 5º - LXXVIII- Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). A necessidade de modernização urge e a busca por eficiência na prestação jurisdicional exige que o Judiciário não fique inerte frente ao desenvolvimento tecnológico…

PÚBLICA NA LUTA PELO CAMPO JURÍDICO Jéssica Nádia Cavalcante Gomes da frota Tese apresentada para a obtenção do título de bacharela em Direito Orientador: Prof. Dr. Orlando Villas Bôas Filho São Paulo 2013 Soberano es quien decide sobre el estado de excepción. Sólo esta definición puede ser justa para el concepto de soberanía como concepto límite. Pues concepto límite no significa concepto confuso, como en la impura terminología de la literatura popular, sino…

in charge of the Sahara Desert, in 5 years there’d be a shortage of sand.” (Milton Friedman) 1. A Teoria dos Sistemas de Luhmann Afim de compreender a interação entre os diversos campos do conhecimento e o Direito, faz-se necessária rápida análise sobre a teoria sistêmica proposta por Niklas Luhmann. Utilizando a teoria dos sistemas utilizada na biologia molecular1, o sociólogo entendeu que os diversos campos em que se divide o conhecimento humano seriam sistemas autônomos, como o…

bem, a monarquia estava causando um sentimento geral de insatisfação entre políticos e intelectuais. Eu não sei se vocês lembram que Dom Pedro I ao impor a constituição de 1824 criou o poder moderador, um quarto poder que concedia direitos absolutos sobre os outros três poderes: executivo, judiciário e legislativo. Outra coisa que incomodava muito era a forma de parlamentarismo exercida aqui no Brasil, um parlamentarismo às avessas onde o imperador que decidia quem seriam os membros,…

maior americana. Como principal contribuição para o constitucionalismo o Estado Norte-Americano criou a primeira Constituição escrita – 1787 - e até hoje é a mesma Constituição. O segredo é que a constituição norte-americana é concisa com apenas 7 artigos, que tratam de princípios gerais, não sendo necessário o uso de sucessivas emendas. Criação do controle difuso de constitucionalidade (qualquer juiz ou tribunal pode fazer) tendo como parâmetro uma Constituição Escrita. Foi criação de…

A TRANSDICIPLINARIEDADE COMO ALTERNATIVA NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Gilmara Betini1 Suely Zambelli Silva de Souza2 O presente artigo tem como propósito examinar os aspectos sociais e subjetivos dos familiares durante a prisão e dos egressos frente à liberdade. As indagações perpassam desde as dificuldades dos familiares em lidar com essa nova realidade (o indivíduo preso) como pelo processo de “reintegração social” desta pessoa. A tão sonhada liberdade traz em seu…

trabalho para: palmiro@aguianet.com.br UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PESQUISA JURÍDICA PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782…

................................................................................ 47 10 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa trata de uma análise do processo de adoção no Brasil, sob o enfoque da função de que o Direito da criança sempre prevaleça sobre os demais. Motivou o seu desenvolvimento o interesse pessoal da pesquisadora em se aprofundar na área do Direito da Adoção, bem como a motivação inerente em contribuir, ainda que de forma singular, para demonstrar a evolução do processo de…

actúan en casos de agresión, desde las dimensiones retórica, burocrática, coercitiva y de discurso jurídico. Palabras-clave: violencia, género, mujer, discurso, derecho, machismo, Ley Maria da Penha Introdução Neste artigo apresento alguns resultados parciais da pesquisa por mim coordenada, intitulada “Violência contra a mulher em uma cidade do interior de Goiás: silêncio e invisibilidade. A mesma procurou abordar como é tratado o problema da violência de…