Artigo Sobre A Ilusão Da Segurança Juridica Dentro Das No

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…

nº 24.265, no governo de Getúlio Vargas. Foi o primeiro passo brasileiro sobre a proteção aos animais. Este decreto se equiparou a Lei por ter a mesma força e valor, proibindo em seu artigo 3º a crueldade e os maus tratos contra os animais. Continua vigendo em nosso ordenamento salvo pequenas derrogações. Em 03.10.1941, ainda no governo de Getúlio Vargas, editou-se a Lei das Contravenções Penais, tipificando em seu artigo 64, contravenção a prática de crueldade contra os animais.…

"formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal", constituindo um estado democrático de direito. Essa é a definição contida logo no "caput" do art. 1º da Constituição de 5 de outubro de 1988. A democracia é a idéia básica sobre a qual se sustenta o nosso federalismo. O que vem a ser, então, a democracia? O famoso inquérito da UNESCO em 1949 revelou um dado muito interessante mas nada surpreendente: todos os países do mundo, inquiridos, proclamaram-se…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a…

tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CURSO AVANÇADO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR ALEX SANDRE PINHEIRO SEVERO CAP QOEM O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REGISTRO DA OCORRÊNCIA POLICIAL NO LOCAL DO FATO Porto Alegre 2011 ALEX SANDRE PINHEIRO SEVERO CAP QOEM O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REGISTRO DA OCORRÊNCIA POLICIAL NO LOCAL DO FATO Trabalho apresentado ao Curso

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS ASPECTOS PSICOLÓGICOS RELEVANTES Trabalho de apresentado para 1ª fase do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, solicitado pela professora Jaquelini Conceição, na disciplina de Psicologia Jurídica. CANOINHAS – SC 2014 RESUMO O tema em questão se refere à violência Doméstica, com especial enfoque na violência psicológica, em criança/adolescente/adulto. A violência doméstica é um problema grave que…

Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Se não tiver partes, vontade, objeto e forma, ele não existe. * Dúvida prática: O CC/2002 adota expressamente o plano da existência? Não, não há previsão contra a teoria da existência. No artigo 104, já trata do plano da validade. E também, só há regras para a nulidade absoluta: arts.166 e 167; e nulidade relativa ou anulabilidade, art 171, todos do CC. O plano da existência está embutido no plano da validade…

político a oposição à lei, à ordem capitalista, ao sistema de propriedade, etc. (RAUTER, 2003, p. 69) 6 RESUMO Com o avanço da ciência nesse último século, principalmente no que tange ao funcionamento do cérebro humano e as recentes descobertas sobre a informação genética, vislumbra-se a possibilidade de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos indivíduos, entre estas, sua potencialidade delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo…

Cássio Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar suas alegações e fase decisória. 2. Execução – Já…