Artigo Simples

da Hotelaria, tornando-se a principal autoridade do tema no Brasil. Contrato de sociedade Resumo da obra Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato de sociedade, cujo tratamento legal esta nos artigos 981 e 985 do código civil. O contrato social é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá ou não ter personalidade jurídica. De…

Estupro De Vulnerável Com a redação que lhe deu a Lei n. 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da Lei n. 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°). A menção clara às figuras do caput e dos parágrafos não deixa dúvida quanto à hediondez tanto das modalidades simples como das qualificadas desses delitos, pondo fim à controvérsia…

Manuais de Normalização – SIB/UnP Artigo Científico CONCEITO • De acordo com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT) a norma NBR 6022:2003 – Informação e documentação – Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação. Estabelece um sistema para apresentação dos elementos que constituem o artigo em publicação periódica científica impressa. • O Artigo Científico é “Parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias,…

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos…

Sociedade em Conta de Participação 3. Sociedade Personificada 3.1. Sociedade Empresária 3.1.1. Tipos Jurídicos 3.1.1.1. Sociedade em Nome Coletivo 3.1.1.2. Sociedade em Comandita Simples 3.1.1.3. Sociedade Limitada 3.1.1.4. Sociedade Anônima 3.1.1.5. Sociedade em Comandita por Ações 3.2. Sociedade Simples 4. Quadro Resumo 1. Comentários Iniciais O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916…

comentado. Coordenador Ricardo Fiúza. Saraiva, 2002. Página 887, Doutrina ). Observando o escrito citado, percebe-se que a Sociedade já naquela época era entendida como um pacto de cooperação bilateral ou plurilateral. Modernamente o código em seu artigo 981 trás o conceito básico de Sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao aspecto empresarial. Assim, pelo diploma legal, celebram contrato de Sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a…

comercial é o congresso nacional, pois esta escrito no artigo 22 inciso I da CRFB Fontes formaissão as que são tangíveis, tocáveis que tiveram origem no congresso nacional Fontes primarias: A principal fonte do direito empresarial é a lei pois o nosso regime jurídico é de positivação do direito. Sistema civil Law. Toda vez que for invocar direito invoque fonte primaria. Em se tratando de direito societário a principal fonte é o CC de 2002. Ver o artigo 1029, 1008 Fontes…

empresas no Brasil 1.2. O ICMS 1.2.1 A criação do ICMS 1.2.2. O ICMS e suas principais características 1.3. O estado de São Paulo 2. O imposto e a sua apuração 2.1. Conceito legais 2.2. O ICMS nas micro empresas 2.3. O simples nacional 2.4. O ICMS no estado de São Paulo 3. Recomendações e Conclusão 3.1. A consultoria Tributária nas micro empresas 3.2. A gestão tributária nas micro empresas …

Artigo Cientifico Prof.ª Mestre: Daiane Alves da Silva Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, “Artigo científico é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.”(NBR 6022, 2003, p.2). Artigo Científico  Os artigos científicos são pequenos estudos, porém completos, que tratam de uma questão verdadeiramente…

capitais; 8. participações societárias; 9. bens intangíveis com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias; e 10. financiamentos; b) realizem: 1. financiamento à importação; 2. arrendamento mercantil externo (leasing); 3. arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarcações; 4. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras; 5. empréstimos em moeda concedidos a residentes no País; 6.…