Artigo Simples

Coordenador Ricardo Fiúza. Saraiva, 2002. Página 887, Doutrina ). Observando o escrito citado, percebe-se que a Sociedade já naquela época era entendida como um pacto de cooperação bilateral ou plurilateral. Modernamente o código em seu artigo 981 trás o conceito básico de Sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao aspecto empresarial. Assim, pelo diploma legal, celebram contrato de Sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com…

MODELO PARA A FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS SAMPLE PAPER TO BE USED AS MODEL TO FORMAT THE ARTICLES Leandro Pandini1; Laércio Mantovani Frare2 1,2 Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR –Medianeira – Brasil pandini@utfpr.edu.br Resumo O objetivo deste documento é apresentar aos autores o modelo de formatação de artigos a serem submetidos ao periódico eletrônico Inovação e Tecnologia. Este documento está escrito de acordo com o modelo indicado para os artigos, assim,…

pelo sacado. Vale como aceite a simples assinatura do sacado, aposta na parte anterior da letra. Ao aceitar uma letra, o sacado passa a designar-se também como aceitante. O aceite é puro e simples, mas o sacado pode limitá-lo a uma parte da importância sacada. TÍTULO I DAS LETRAS CAPÍTULO III DO ACEITE Artigo 21.º A letra pode ser apresentada até ao vencimento, ao aceite do sacado, no seu domicílio, pelo portador ou até por um simples detentor. Artigo 22.º O sacador pode,…

permitir que milhões de trabalhadores informais tenham acesso aos direitos previdenciários, pagando contribuição reduzida ao INSS e mínimo de imposto. A lei foi criada para oferecer-lhes oportunidade de aderir ao mercado de trabalho formal, de modo simples e dentro de suas possibilidades econômicas, proporcionando-lhes acessos a inúmeros benefícios. Na qual, instituiu o microempreendedor individual, buscando a formalidade desta parcela de empreendedores no mercado nacional, dando-lhes a…

para significar uma restrição, por sinal, extremamente, rigorosa, de direitos e garantias enunciados no artigo 5º da Carta Magna. O eixo fundamental dessa restrição centra-se na referência a uma nova classe tipológica de delitos na qual se exclui a garantia processual da fiança e se proibiu o reconhecimento de determinadas causas extintivas de punibilidade (anistia e graça).[2] O texto do artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal deu origem à Lei 8072/90. O legislador…

celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam das disposições gerais sobre a constituição de sociedade. 1. Sociedades não personificadas: é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não…

discussão que aqui se propõe é da tributação do Simples Nacional com ênfase na Micro e Pequena Empresa. Deixando de lado as limitações que essa denominação possa ter, o que se pretende é, fundamentalmente, avaliar a importância deste tributo e suas conseqüências nas micro e pequenas empresas. Para melhor construção da pesquisa, utilizei basicamente de recursos bibliográficos já existentes na área contábil e administrativa, tais como: revistas, artigos eletrônicos, via Internet e obras…

diretamente os empresários porque trata de temas relacionados às informações das empresas constituídas de forma simples (antes chamada de sociedade civil) ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social – CC, artigo 1.052). E essas empresas (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) são em maior número…

Dispõe o artigo 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 (NCC), que "constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". Esse conceito, agora legal, incorporou o pensamento da doutrina, que definia a associação como sendo a sociedade civil sem fins lucrativos, à época em que vigorava o Código Civil de 1916, que, aliás, não fazia qualquer distinção entre sociedade e associação. De acordo com o novo codex, a associação, a sociedade (simples…

litígio, questiona-se se é possível que haja intervenção de terceiros no processo do trabalho. Quanto ao procedimento sumaríssimo trabalhista (artigos 852-A a 852-I, da CLT, acrescentados pela Lei 9.957/2000), não cabe a intervenção de terceiros, diante dos princípios da celeridade e simplicidade do procedimento e também pela aplicação subsidiária do artigo 10 da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Cível). Mas e no rito comum ordinário trabalhista, é possível a intervenção de terceiros? …