Artigo Simples

de conformidade com o artigo 44 do Código Civil, são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, tais como esporte, cultura, educação, filantropia e outros. As fundações constituem-se em uma dotação especial de bens (reunião de bens) livres para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. As sociedades podem ser simples ou…

TÍTULO DO ARTIGO Nome completo do autor RESUMO Escrever texto em fonte 12 e espaçamento 1,5, com recuo na primeira linha e em parágrafo simples, não ultrapassando 250 palavras. Escrever texto em fonte 12 e espaçamento 1,5, com recuo na primeira linha e em parágrafo simples, não ultrapassando 250 palavras. Escrever texto em fonte 12 e espaçamento 1,5, com recuo na primeira linha e em parágrafo simples, não ultrapassando 250 palavras. Escrever texto em fonte 12 e espaçamento 1,5, com recuo

1963 Projeto de Lei – 1975 Artigo. 2.045, Código Civil: (Código Civil 2002) Art. 2.045: Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850”. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Relembrando e fixando a definição de empresa: Empresa é toda e qualquer atividade econômica organizada, de produção e circulação de bens e serviços. A função social da empresa está prevista no inciso III do artigo 170 da…

Especial do Código Penal, são crimes contra a vida: Homicídio Simples (121, “caput”); o Homicídio privilegiado (121, § 1º); o Homicídio qualificado (121, § 2º); o Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (122), o Infanticídio (123), o Auto-aborto (124), o Aborto provocado sem o consentimento da gestante (125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (126). Só existe um crime culposo contra a vida: o homicídio culposo, simples ou qualificado (121, §§ 3º e 4º). Como…

Moodle de Direito tributário 1- Conforme o disposto no artigo 3º da lei complementar n°123/2006 consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n ° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela…

Título do Artigo (Arial, 14) Autor 1 (Arial, 12) Titulação (Arial, 12) Instituição de origem (Arial, 12) Vínculo a Grupo de Pesquisa (Arial, 12) Endereço eletrônico (Arial, 12) Autor 2 (Arial, 12) Titulação (Arial, 12) Instituição de origem (Arial, 12) Vínculo a Grupo de Pesquisa (Arial, 12) Endereço eletrônico (Arial, 12) Autor 3 (Arial, 12) Titulação (Arial, 12) Instituição de origem (Arial, 12) Vínculo a Grupo de Pesquisa (Arial, 12) Endereço eletrônico (Arial, 12)…

123, chamada de Supersimples, Simples Nacional, Lei Geral, Lei de Regência das MIPES. Trata-se na verdade, de um novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O primeiro destes estatutos foi publicado em 1984 sendo este o quinto em 22 anos, dando uma média de 4,4 anos para cada um. Pela ordem, a Lei 7.256/84, Lei 8.864/94, Lei 9.317/96(Simples), Lei 9.841/99 e esta última a Lei Complementar 123 em dezembro de 2006, a quem desejamos vida longa. O Simples de 1996, embora…

múltiplas cópias de um segmento de DNA. O PCR também é usado para introduzir locais de restrição e mutações pontuais ou para identificar um fragmento particular de DNA numa biblioteca de cDNA. Electroforese em gel[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: electroforese em gel A electroforese em gel é uma das principais ferramentas de trabalho em Biologia Molecular. Em geral, DNA, RNA e proteínas podem ser separados segundo o seu tamanho numa matriz usando um campo…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES PALESTRANTE: LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES Temas abordados: • Teoria da Empresa no Novo Código Civil • Sociedades personificadas e não personificadas • Conceito de empresário • Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros • Tipos de sociedades empresárias • EIRELI • Regra geral das sociedades no Código Civil • Deliberações: Simples x…

Simples Nacional O simples Nacional ou ‘‘ supersimples’’, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável ás Microempresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de Dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados, União, Estados, Distritos, Federal e os Municípios. O simples nacional não é um tipo de ‘‘imposto’’, nem um tipo de ‘’tributo’’; também não é ‘‘isenção’’ ou ‘‘conjunto de…