Artigo Secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL - SMSEG MEMENTO DE ROTINAS OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................................................................4 2. OBJETIVOS ............................................................................................................................

próprio com poder de ministério (Secretaria de Políticas para Mulheres). Em suma, pode-se dizer que as discussões de gênero no Brasil estão presentes tanto na esfera do “político” quanto da “política”6. No entanto, mesmo a maioria das pautas feministas tendo alcançado oficialmente a esfera pública, muitas delas permanecem com poucos resultados satisfatórios. O enfrentamento à violência doméstica aparece impecável nas diretrizes dos programas e do Pacto oriundos da Secretaria de…

[pic] ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Luís 2010 APRESENTAÇÃO O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um…

Capacitação e Treinamento – CMCTs. Art. 3º Submeterão os seus respectivos regimentos educacionais à aprovação: I – da Secretaria Municipal de Educação, por meio das respectivas Diretorias Regionais de Educação: as unidades educacionais de educação infantil e de ensino fundamental, criadas e mantidas pelo poder público municipal; II – do Conselho Municipal de Educação, por meio da Secretaria Municipal de Educação: as unidades educacionais que mantêm o ensino médio ou cursos de educação…

PREFEITURA MUNICIPAL (Projeto a ser encaminhado à Câmara de Vereadores por mensagem do Poder Executivo) PROJETO DE LEI Nº , DE DE Organiza o sistema municipal de ensino, define a estrutura da secretaria municipal de educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições…

(2003/0232916-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator): Em ação ordinária objetivando a compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002 INAPLICABILIDADE . 1. É…

brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. Um quinto dentre os Advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros doMinistério Público do Trabalho com mais de 10 (dez) de exercício. (leitura dos artigos 94 e 115 da CF). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional é a instância superior da Justiça do Trabalho. Composição: 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com…

eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PARCELAMENTOS Seção I Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas Art. 1o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril…

vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. Art.2º - Cabe a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, órgão de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, impedir ou reduzir a poluição sonora em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Art.3º - Para os efeitos da presente Lei, consideram-se aplicáveis as seguintes definições: I – poluição…

L E G I S L A Ç Ã O A M B I E N TA L D O E S TA D O DO PIAUÍ RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR implementação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, envolvendo a União, estados e municípios. No Piauí, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, órgão componente do SISNAMA e gestor da política ambiental no Estado, pretende ampliar a discussão sobre o tema, promovendo o amplo envolvimento da sociedade. Esta publicação…