Artigo Secretaria

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura do Processo de Seleção para Ingresso no Programa de PósGraduação em Educação (Mestrado e Doutorado) para o ano de 2015. DO CALENDÁRIO Artigo 1.º - O processo de seleção regulado por este Edital terá as seguintes fases e observará o seguinte calendário: a) INSCRIÇÃO: 9 de setembro a 31 de outubro de 2014. b) PROVA ESCRITA: 17 de novembro de 2014 das 14:00h às…

Público Estadual, lotado na Secretaria de Finanças, casado, residente e domiciliado na Rua da Flores, n° 459, Bairro Fortaleza, Cidade de Florianópolis -SC, portador do RG n° 2.005.126 – SSP/SC e do CPF n° 705.648.965-2, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final firmado, para com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, propor a presente QUEIXA CRIME em face de CAIO CLEMENTINO, brasileiro, Servidor Público Estadual, lotado na Secretaria de Finanças,…

eliminar as situações de violência contra ela, CONVIERAM no seguinte: CAPÍTULO I DEFINIÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1 Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Artigo 2 Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: a) ocorrida…

aprovação da Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus (Lei nº 5692/71-Federal) o Governo do Estado de São Paulo tomou uma série de medidas com o fim de propiciar as condições para sua implantação e implementação. Dentro de uma visão tecnoburocrática, a Secretaria Estadual da Educação foi reorganizada (Decreto nº 7510/76 - Estadual) e os serviços de supervisão que tiveram como marco inicial a inspeção foram estruturados segundo os princípios da supervisão “esclarecida”, sendo a obra…

atendimento socioeducativo desenvolvidas no Brasil, especialmente no que se refere a: - perfil da Secretaria estadual e órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas; 8 - número e capacidade de unidades de internação e semiliberdade ativas, para ambos os sexos; - número de adolescentes inseridos em cada uma das medidas socioeducativas; - descrição da atuação das Secretarias do Governo envolvidas na execução das medidas; - parcerias com a sociedade civil; …

Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2.°- As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades…

de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual e Considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ICMS nº 84 , de 25 de setembro de 2009; (NR) (Redação dada pelo Decreto nº 12.903 , de 22.12.2009, DOE MS de…

estabelecidos nesta Resolução. §1o A redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput não será aplicável para “bens usados” ou “sistemas integrados”. §2o Os bens que se enquadrem nas descrições dos Ex -tarifários a que se refere este artigo e que sejam usados ou remanufaturados, ou reco ndicionados, ou submetidos a qualquer tipo de reforma, poderão ser importados, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do Imposto de Importação, obedecida a legislação…

espaço, das ações básicas de gestão ambiental; VIII. Obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independente de outras sanções civis, penais e administrativas. CAPÍTULO II DO INTERESSE LOCAL Art. 3.º - Para o cumprimento no disposto no Artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne ao meio ambiente, considera-se como de interesse local: I. O estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não…

forma de ARTIGO CIENTÍFICO (original ou revisão de literatura). O artigo científico será elaborado em dupla. Ainda, as orientações serão realizadas conforme cronograma apresentado e o trabalho final será protocolado na Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu conforme data estipulada pela Coordenadora do Curso, Prof. Me. Elizangela Maria Menegassi de Lima, Os pós-graduandos com freqüência e notas em todas as disciplinas do curso que deixarem de comparecer as orientações e não entregarem…