Artigo Secretaria

Edifício Oficial, Brasília Centro e é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócio-ambientalista, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º O FCE tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos; estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento…

dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e 1 Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia Estado do Rio de Janeiro Rua Hermórgenes Freire da Costa, 179 – Centro – Tel.: (22) 2621-1525 R.222 E-mail: secretaria@cmspa.rj.gov.br MESA DIRETORA V- o pluralismo político. Art. 2º- Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, da…

O adicional de produtividade para os ocupantes dos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas e Fiscais de Renda em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Fazenda e na Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, Agente Fiscal de Obras e Fiscal de Transportes, com efetivo exercício na secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria Municipal de Transportes, será concedido obedecendo ao critério de atribuição de pontos. Art. 2º - O Adicional de produtividade…

umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural,

CARNAVAL 2012 CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO Artigo 1° A Eleição para escolha da Corte do Carnaval 2012 de Guarulhos, será realizada pela Liesg – Liga independente das escolas de Samba de Guarulhos e a Secretaria de Cultura de Guarulhos, obedecendo às normas contidas no presente Regulamento. Artigo 2°- Caberá à LIESG e a Secretaria de Cultura de Guarulhos, por intermédio da Comissão de Carnaval 2012, zelar pelo cumprimento deste Regulamento

das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (artigo 150 VI, "a" e "b"). Vale ressaltar que, de acordo com o § 4º do mesmo dispositivo legal, tais vedações compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados às finalidades essenciais das entidades mencionadas. Ressalte-se que o Código Tributário Nacional, em seu artigo 14, estabelece os requisitos necessários para o gozo da imunidade tributária, quais sejam:…

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de

resíduos sólidos cujas atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental deverão elaborar, para os fins do disposto nos artigos 19 e 21, especialmente o §4º, da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, plano de resíduos sólidos de acordo com os planos, programas, projetos e metas estabelecidos pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, em especial as Secretarias do Meio Ambiente, de Saneamento e Energia e da Saúde, e demais setores envolvidos, contendo: I - a…

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de