Artigo Saneamento Descentralizado

abastecimento de água no DF: um de seus ribeirões, o Melchior, é considerado morto. Para cada parte de água, ele tem quatro de esgoto. Isso porque as cidades de Taguatinga e Ceilândia despejam seus fluentes direto no Melchior. De acordo com a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), o ribeirão será despoluído assim que a ETE Melchior entrar em operação, no segundo semestre deste ano. Na Bacia do Corumbá, o Ribeirão Santa Maria exporta sujeira para o Novo Gama e Cidade…

expressamente o declara universal quando insere no caput do artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais Este princípio busca equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos. Algo que é percebido no inciso II, do § 7º do artigo 201 da Constituição que reduz em cinco anos a…

um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Mais para…

século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. HÖFLING (2001) Principais áreas de intervenção das políticas sociais: Alimentação, saúde, educação, trabalho e emprego, saneamento e habitação, previdência, transporte de massa, assistência social, organização agrária, cultura e desporto, direitos e cidadania. DIREITOS DO CIDADÃO A Constituição de 1988 surgiu a partir de intenso processo de…

dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS, que deram origem a convênios específicos firmados entre a União e os estados, a saúde passou a gozar de maior relevância no cenário nacional, culminando com a Carta Constitucional de 1988, que criou um sistema de seguridade social com três áreas solidárias mas distintas entre si: a saúde, a previdência social e a assistência social. “O direito à saúde – definido como direito de todos e dever do Estado no artigo no 196 da…

REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS AMPARADO NO CDC CONTRA PESSIMO SERVIÇO DA SABESBP Não é de hoje que o paulistano o vem sofrendo com o problema de falta de agua em suas torneiras pelo péssimo serviço da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo- SABESP. Este artigo busca demonstrar que a empresa SABESP, não tem nenhum compromisso com seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Devido a falhas no abastecimento de água, comerciantes e empresários da…

.................................7 3. As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental...............................................................................................................8 4. Saneamento Ambiental.................................................................................11 5. Planejamento Ambiental...............................................................................14 6. Considerações finais....

com a saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. A assistência à saúde era ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. É também dessa época, o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismo campanhista, fortemente presente até o final da década de 1940. Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário exportador,…

melhores coisas. Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos.” (Trecho de “Há Momentos” – Clarice Lispector) 17 RESUMO Este trabalho foi realizado no objetivo de se elaborar um projeto de tratamento descentralizado de esgoto doméstico, com objetivo de atender a um condomínio de seis blocos (480 moradores, em média), o qual devolverá ao meio ambiente uma substância menos poluente que o esgoto comumente despejado. Tal resultado é obtido pela…

integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. O Estado deve oferecer aos cidadãos serviços públicos essenciais como educação eletricidade, saúde, transporte coletivo, saneamento básico a de acordo com wikipedia.org. “Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou de comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados,…