Artigo Saneamento Descentralizado

competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios para adoção de "medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a mortalidade e a morbidade dos infantes; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis" (artigo 138, letra "f"). Entretanto, a Constituição de 1937, não reproduziu o texto da Constituição de 1934, tampouco a Constituição de 1946, embora o elenco de direitos individuais do seu art. 141 aprecie a "inviolabilidade dos…

eram as campanhas das Vacinas. A partir de 1986, com o acontecimento da 8º conferencia Nacional da Saúde, a participação da sociedade foi evidenciada na construção do SUS pois, através desta conferencia houve a criação do SUDS (sistema Único e Descentralizado de saúde) que basicamente era uma parceria entre o INAMSP e os governos estaduais, que posteriormente se tornaria a base para a criação da Seção da Saúde apresentada na constituição federal de 1988. A Implantação do SUS foi…

Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Fatores condicionantes e determinantes de Saúde • Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. • Qual o conceito de SUS?

No Brasil, o principal instrumento legal de promoção deste tipo de planejamento é o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o qual contempla uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, para que assim, possa ser garantido o direito de moradia de uma maneira socialmente justa, economicamente viável de forma tal a reduzir os impactos e danos ao…

a lógica da integralidade, da regionalização e da hierarquização, com definição das ações preventivas e curativas com a responsabilidade dos gestores públicos. Na carta constituinte de 1988, legitimou-se como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo. A sociedade civil era tratada com a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritário, tornando-se comum falar da necessidade do controle da sociedade civil sobre o Estado. Foi no período de…

foram o de avaliar a situação e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. II Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “o sistema descentralizado e participativo da Assistência Social – Construindo a inclusão – Universalizando direitos”. Objetivo tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo organização e controle social e orçamento e…

DE VIDA E SAÚDE URBANA Resumo Este artigo tem como objetivo relatar as experiências vividas na Cidade de Campinas -São Paulo, junto às comunidades da região sul, no Entorno do Aeroporto de Viracopos, as quais foram beneficiadas com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, advindo do OGU (Orçamento Geral da União). A oportunidade também se faz presente, de enfatizar a importância do Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988,

definições sobre saúde publica segundo Charles Amory (1920) diz: É a arte e a ciência de prevenir a doença , prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante os esforço organizado da comunidade, abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos principio de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnostico precoce e pronto tratamento de doenças, e o desenvolvimento de uma…

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…

reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais As Superintendências Regionais são órgãos descentralizados, responsáveis pela coordenação e execução das ações do INCRA nos estados. Cabe a essas unidades coordenar e executar, na sua área de atuação, as atividades homólogas às dos órgãos seccionais e específicos relacionadas a…