Artigo Saneamento Descentralizado

aposentados, um marco de mudanças que envolveram também o serviço social com grandes conquistas e também o amadurecimento da profissão como um todo, o serviço social tem hoje um papel de suma importância na sociedade brasileira, desenvolvendo um papel descentralizado que busca na sua essência a igualdade, pluralidade de direitos. 2. DESENVOLVIMENTO Como um marco a Constituição de 1988, inseriu a Previdência Social…

onde era de responsabilidade de cada indivíduo. Segundo o CEAP - Centro de Educação e Assessoramento Popular (2005), as políticas desenvolvidas pelo Estado eram limitadas e focalizadas, quase sempre restringindo a sua atuação de saúde em ações de saneamento nas grandes cidades e portos e no combate a epidemias como a febre amarela e outras doenças infectocontagiosas, com o objetivo de evitar prejuízos na economia. A assistência à saúde, por parte do poder público, segundo o CONASS –…

tentar controlar a comercialização de alimentos e o saneamentos dos portos por onde saiam os produtos para Portugal. Essa medida sanitária era tomada apenas devido à preocupação com o comercio, pois as epidemias traziam grandes consequências para a economia, alguns países não queriam comprar mercadorias do Brasil. Assim, o foco de atenção da coroa situava-se estrategicamente nos chamados ” espaço de circulação de mercadoria”. Essas medidas de saneamento foram tomadas quando a família…

como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. Médice relata que a assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação. As campanhas visavam ao combate de endemias tais…

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO BRASIL – LEGISLAÇÃO • 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. • 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) • Constituição federal de 1988: Criação definitiva do SUS. ✓ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de…

A INTERFERÊNCIA DAS POLÍTICAS ESTADUAIS FRENTE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS EXISTENTES NO ESTADO DO MARANHÃO Kércia Rabêlo Fonsêca Thayane Christine Amaral de Oliveira RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir as políticas de assistência social destinadas a combater as desigualdades sociais no Estado do Maranhão. Através de uma análise da formação sócio-histórica do Brasil, até chagar ao Maranhão, revelam como as heranças históricas refletem ainda hoje uma sociedade mal estruturada…

Algumas reflexões sobre o processo de construção da Gestão Social e seus impactos na atualidade Lídia Regina Menezes de Lima Resumo O artigo apresenta algumas reflexões sobre conceito e processo de construção da gestão social e sua relação com o campo das políticas públicas. Uma noção de gestão social que indica e fortalece um novo modelo de relações entre Estado e sociedade para o enfrentamento de desafios contemporâneos. Onde se evidenciam contradições, que decorrem do…

de uma política de saúde no período colonial e imperial. No entanto, eram tomadas medidas que visavam minimizar os problemas de saúde pública que afetavam a produção econômica e prejudicavam o comércio internacional. Eram medidas que incluíam: o saneamento dos portos por onde escoavam as mercadorias; a urbanização e infraestrutura nos centros urbanos, de maior interesse econômico e que eram muito insalubres (Salvador, Recife, Ouro Preto, Rio de Janeiro, Cuiabá e São Paulo); e campanhas…

real para o Brasil criou a necessidade de uma estrutura sanitária mínima na cidade do Rio de Janeiro. Até 1850, as atividades de saúde pública estavam limitadas em: delegação das atribuições sanitárias às juntas municipais, controle de navios e saneamento dos portos. A carência dos profissionais médicos e de uma assistência médica estruturada, no Brasil Colônia e no Brasil Império, fez com que proliferassem pelo país os Boticários (farmacêuticos). Não dispondo de aprendizado acadêmico, o…

Fundamentos das Transferências Intergovernamentais EMERSON CESAR DA SILVA GOMES Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. DOI: 10.11117/22361766.27.01.03 RESUMO: O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentais em um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entes subnacionais. Serão analisadas as espécies de…