Artigo Saneamento Descentralizado

1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988, com o texto constitucional que…

eficiência alocativa ao diminuir a distância entre as responsabilidades de gastos e as fontes de receitas. O Brasil, uma federação composta de três esferas de governo, com 27 estados e mais de 5.500 municípios, apresenta um modelo bastante descentralizado, em comparação até com outras federações entre as nações em desenvolvimento. Entre outros motivos, isso ocorre em vista da marcante tradição municipalista, cujas principais implicações são as importantes competências tributárias…

imenso campo de oportunidades de especialização podendo, inclusive, atuar em estudos e pesquisas relacionadas com a investigação ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico. No serviço público de algumas Unidades Federativas, o biólogo, enquadrado funcionalmente na sua categoria oficializada, pode receber as atribuições de Agente de Saúde e Sanitarista, uma vez que tem a capacidade de atuar nos…

.................................................................................................25 4.2 TIPO DE PESQUISA ..........................................................................................26 4.3 OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .....................26 4.4 PROPOSTA PARA O USO DE CISTERNAS ...…………………………………....27 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................30 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............

proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. São as políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: educação,saúde, assistência social, trabalho, justiça, previdência social, saneamento, agricultura, habitação social e meio ambiente. Nós profissionais da área de Serviço Social necessitamos conhecer a fundo nossos deveres e direitos, para atuarmos de forma justa e digna em favor das pessoas que se encontram…

outras. As condições de saneamento básico eram bastante precárias e várias epidemias matavam a população e dificultavam o recrutamento de trabalhadores da Europa. As ações e programas de saúde visavam ao controle das doenças epidêmicas, as ações de saneamento básico e infraestrutura eram realizadas, prioritariamente, nos espaços de circulação de mercadorias, especialmente, nos portos de Santos e Rio de Janeiro. Em 1902, presidente Rodrigues Alves lançou o programa de saneamento do Rio…

entre outras. Assim, quanto ao direito a saúde, o Estado tem a responsabilidade de adotar políticas que propiciem melhores condições de vida; definir, financiar e administrar um sistema de saúde universal e igualitário; garantir serviços da saúde descentralizados e normatizar as ações de saúde desenvolvidas por qualquer agente público. Para que essas mudanças fossem asseguradas, foram pensados alguns aspectos necessários, entre eles a garantia de uma Assembléia Nacional Constituinte…

vacinação e controle de endemias. Essas ações eram desenvolvidas sem nenhum tipo de discriminação com relação à população beneficiária. As iniciativas apresentadas demonstram que começam a construir no Brasil um sistema de saúde descentralizado e buscando a cobertura Universal mesmo antes da aprovação da lei nª 8.080, que instituiu o SUS. Isso foi movido, por um lado, pela crescente crise de financiamento do modelo de assistência médica da previdência…

PEQUENO GLOSSÁRIO DE TERMOS DE SAÚDE PÚBLICA Autor: CLARISVAN DO COUTO GONÇALVES Ações de Saúde - A expressão ações e serviços de saúde é o Titulo II, Capitulo I, da Lei 8.080/90. Os artigos 4° e 5° fazem menção às "ações e serviços de saúde" sem, entretanto apresentar uma definição e principalmente seu alcance. Esta imprecisão suscitou ao longo do tempo de existência do Sistema Único de Saúde polêmicas, pois, seria a partir de tal definição que se estabeleceria o planejamento do…

Brasil, o principal instrumento legal de promoção deste tipo de planejamento é o [[Estatuto da Cidade]], Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o qual contempla uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, para que assim, possa ser garantido o direito de moradia de uma maneira socialmente justa, economicamente viável de forma tal a reduzir os impactos e danos…