Artigo São José

regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: [1] 1. individuais, civis e políticos 2. sociais, econômicos e culturais 3. difusos e coletivos AnáliseEditar A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma: O artigo…

PETIÇÃO 2 José Maria, residente e domiciliado em São Paulo, comprou de Marco Antônio, residente e domiciliado em Campinas, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00. O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k. Ao receber a imagem em sua residência, entretanto, José Maria pôde conferir que a mesma não era em ouro maciço, e sim forjada em um metal inferior e banhada…

Universidade Estácio de Sá Campus Macaé Curso de Direito Professor Daniel Querubim Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Inciso LXVII Rodrigo Sardinha e Lorena Santos Macaé Agosto 2012 Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Em apertada síntese podemos destacar que o artigo supracitado (citado anteriormente) refere-se à regulamentação dos direitos e deveres individuais e coletivos. O referido Art. 5º tem como…

Rita São José do Rio Preto RGM: 163.1655 ATIVIDADE DA AULA 8 1. Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e, no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade declarada por sentença. Diante dessa situação, quem concorre na sucessão de Luís? Resposta: A indignidade é a privação do herdeiro de participar da herança por ter praticado atos que a…

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MAYARA ZANCO, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade RG nº 36.750.058-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 391.925.848-70, residente e domiciliada na Rua Pedro de Labatut, n° 99, Cidade Líder, São Paulo,/SP, CEP 08280-020, representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da subscritora, dispensada de apresentar instrumento de mandato nos termos do artigo 162, VI da…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 121º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE DIREITO CIVIL PONTO 1 Adonis, titular de unidade no Condomínio Edifício Panes et Circes, em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual…

sucessivos). Bibliografia BIANCHINI, Edvaldo. Curso de Matemática. São Paulo: Moderna, 2010. (volume único ) DANTE, Luiz Roberto. Matemática - Contexto e Aplicações. São Paulo: Ática, 2008. (volume único). DANTE, Luiz Roberto. Matemática- Contextos e Aplicações. São Paulo: Ática, 2011 (Ensino Médio – Vol. 1, 2 e 3 ) GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto, Jr. Giovanni, José Ruy. Matemática Fundamental - uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2009. ( Ensino Médio –Vol. único).…

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 Segunda, 28 Julho 2014 pesquisar... Home Home NOV 14 Artigos Artigos Nov 2007 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral,…

bibliométrica, como esta caracterizada a gestão de custos ambientais, nas publicações do Congresso Brasileiro de Custos, no período de 2007 a 2011. Para isso, o estudo se propôs a identificar os artigos publicados sobre o tema de custos ambientais, elencar os autores dos artigos encontrados, analisar os temas tratados nos artigos pesquisados e evidenciar as principais obras referenciadas sobre o tema. Palavras- Chave: Bibliometria. Congresso Brasileiro de Custos. Custos Ambientais. …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO URGENTE PEDIDO DE LIMINAR LEONILSON DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portador da CIRG nº 15195462000-0/SSP/MA, CPF nº 075 342 483 53, motorista, residente e domiciliado na Unidade 205, Rua 21, casa 05, Cidade Operária, São Luís - MA, vem perante V.Exa., com as honras de estilo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, instrumento…