Artigo São José

JOSIMEURI SOLER TORRES JOSEFINA SOLER TORRES ADVOGADAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP AUTOS N. 1019192-29.2014.8.26.0577 FABIANO DIAS NASCIMENTO , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de suas procuradoras constituídas (conforme procuração em anexo e assinatura digital ao final da presente peça recursal) vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua APELAÇÃO…

Diário da República, 1.ª série — N.º 46 — 7 de Março de 2011 Artigo 26.º Norma transitória 1309 Por isso, em muitos países, nos anos mais recentes, a atenção dada à promoção do empreendedorismo, incluindo através do microcrédito, enquanto instrumento de combate à pobreza e ao desemprego, tem conduzido à decisão de afastar a regra que impõe um montante mínimo de capital social em alguns tipos de sociedades comerciais. Em segundo lugar, o presente decreto-lei visa prosseguir o esforço…

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE Farlen Mendes de Almeida¹ RESUMO: O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo. Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção. PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos. ABSTRACT: This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction. KEYWORDS: Donation.…

prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - O prazo previsto no Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…

Direito Civil Família Professor Fabio Alves fabio@ferreiraecamposadv.com QUESTÃO 1 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter…

estabelecimento de requisitos e a definição de parâmetros urbanísticos de ocupação do solo para cada zona; IX – a definição de locais com restrições para atividades especiais, geradoras de incômodos, tráfego e impacto ambiental e de vizinhança. Parágrafo único - São diretrizes gerais da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano: I – planejamento do desenvolvimento, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas de modo a prevenir e a corrigir as distorções do crescimento…

um retrato da área refletido em seus artigos Suzana Pinheiro Machado Mueller Professora, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília INTRODUÇÃO Estudos sobre revistas científicas não são raros na literatura profissional. Entre esses estão dois estudos publicados em 1990 e 1993, por Javerlin & Vakkari, que tiveram muita influência sobre estudos posteriores, estabelecendo um modelo de análise. Esses autores examinaram artigos publicados em um grupo…

sendo de responsabilidade do IBICT. 2 Um artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico deve ser referenciado, de acordo com a NBR 6023, do seguinte modo: (A) RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo, n. 18, ago. 1998. Localizado em: http://www.datavenia.inf.br/frame.artiq.html. Acesso em 10 set. 1998. (B) Ribeiro, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São Paulo, n. 18, ago.1998.…

seguintes do CPC, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ..., RG nº ..., portador da CTPS nº ..., série..., residente e domiciliado..., cidade/ estado , CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: I-FATOS José, funcionário da Empresa LV, admitido em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco reais). Em 19/06/2009, José afastou-se do…

LILIAN MÁRCIA B. EMERIQUE / ALICE Mª DE M. GOMES / CATHARINE F. DE SÁ 123 A ABERTURA CONSTITUCIONAL A NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lilian Márcia Balmant Emerique* Alice Maria de Menezes Gomes** Catharine Fonseca de Sá*** RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional. Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto. Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos…