Artigo Residuos Sólidos O Que A Cidade Faz E O Que A Lei Preve

histórico da gestão ambiental do Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como principio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da…

Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ser tomada como base primordial de referência e limite das políticas de incentivo e da avaliação das obrigações e prioridades que sejam definidas no âmbito local para a gestão dos resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, a PNRS, por sua vez, também está inserida em um universo de normas mais abrangente, que comporta outras regras relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, tais como, a Política Nacional de…

PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ¹. Sumário: Introdução; 1. Sociedade e Meio Ambiente; 2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do tratamento dos resíduos sólidos no…

anos podemos ter a dimensão da quantidade de lixo que o descarte de eletrônicos significa. O mais grave é o conteúdo do E- lixo, que inclui metais pesados como chumbo, cadmio e mercúrio, além de outros elementos tóxicos. Por estes motivos, esses resíduos precisam de tratamento adequado para não causar danos à saúde e o meio ambiente. 2. Historia do Lixo Eletrônico Para André Luís Saraiva diretor de responsabilidade de Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Escola de Engenharia Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – DESA Diagnóstico Ambiental do Meio Urbano – Bairro Cidade Jardim (Belo Horizonte - MG) Cecília Moreira de Barros Danilo Coelho do Carmo Edilaine Gomes da Silva Fábio Soares dos Santos Gabriela Raíssa Martins Maciel Lara Ghiotto Mendes Leandro de Matos Renata Leandro Rodrigues Belo Horizonte Novembro de 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS…

Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2014. 68p. il. Coleção: Guia de Atuação Ministerial e Ação Nacional em defesa dos Direitos Fundamentais. 1. Ação Nacional e defesa dos Direitos Fundamentais. 2. Lei 12.305/2010. 3. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4. Carvalho, Margaret Matos de. 5. Rezende, Simone Beatriz de Assis. 6. Costa, Alzira Melo. 7. Dória, Marcela Monteiro. 8. Santos, Saint-Clair Honorato. 9. Comissão de Direitos Fundamentais – CNMP. I.…

recentemente no Brasil foram sancionadas leis que tratam especificamente do saneamento ambiental, essas leis exigem a universalização dos serviços de saneamento, inclusive sugerindo buscar soluções que se adéqüem a cada situação específica. O trabalho em questão visa apontar métodos alternativos que sejam sustentáveis, sendo economicamente viáveis para pequenas comunidades e ao mesmo tempo não gerando impactos ao meio ambiente. Também são analisadas as leis de saneamento e políticas…

Introdução; 1 Lixo urbano; 2 Lixo urbano como problema; 3 Lixo urbano como possibilidade; 4 A lei 12.305 e as novas perspectivas para a gestão do lixo urbano no Brasil; Conclusão. Referências. RESUMO: Objetivamos com este trabalho analisar a questão relativa ao lixo urbano, seus conceitos e os problemas que o mesmo pode trazer, caso seja mau manuseado. Inicialmente, iremos conceituar os tipos de resídos sólidos, que são classificados de acordo com sua origem, suas características…

como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma abordagem acerca dos diversos momentos…

Uma visão comentada sobre a lei da PNRS Edmilson Rodrigues da Costa – Dr. em Engª de Minas (IST/UTL), Engº Geólogo (DEGEO/UFOP), Especialista em Geotecnia de Barragens (DECIV/UFOP) e Especialista em Gemologia (DEGEO/UFOP). RESUMO A despeito de duas décadas de tramitação em processo legislativo, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, configuram-se na oportunidade de mudanças de paradigmas da sociedade brasileira, mesmo, que o horizonte de implantação da mesma seja