Artigo Registro Da Empresa Na Junta Comercial

TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL • Inovação do Novo Código Civil com a revogação da parte primeira do Código Comercial de 1850. 1) Teoria dos atos do comércio: anteriormente adotado. O direito comercial era aplicado somente ao comerciante entendido aquele que exerce de forma habitual e profissional atividades de compra e venda, troca de móveis e semoventes em atacado e varejo, indústria, operações de câmbio, bancário etc. Atividades exercidas com profissionalismo e…

Fontes Primárias do Direito • Código Comercial 1850 – 1o parte revogada continua valendo a 2o parte. • Código Civil 2002 (art. 966 a 1195) • Leis extravagantes • Tratados Internacionais Fontes Secundárias do Direito • Jurisprudência • Analogia • Costume • Direito Comparado A terceira fase da nossa disciplina é marcada com a inserção de uma nova teoria que surgiu na Itália em 1942, denominando-se teoria da empresa. Essa teoria veio para substituir uma legislação que se…

extrajudicial em anexo (documento nº __). A empresa autora da presente ação tem direito ao recebimento de tal quantia, sendo, ainda, de extrema necessidade para a mesma, vez que também tem contas e contratos para cumprir e não está acostumada a ser inadimplente, portanto, surgiu o interesse em fazer pesquisas sobre a empresa ré, com o objetivo de descobrir se tem como costume o não cumprimento de suas obrigações. Para a surpresa dos sócios da empresa autora, a empresa SS Santos LTDA,…

ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários: 1. Leia e analise o artigo: O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas. Disponível em: < https://docs.google.com/document/d/13FCSMf04wHAHzxMeEbhDJxegwHUWp51lLv6Javk3so0/edit#>. Acesso em: 10 abr. 2012. 2. Leia o artigo: 966 do Código Civil. PINTO, A. L. T. Códigos Civil;…

Teoria da Empresa U414.00 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 2 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa Autor: Prof. Saul Simões Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas…

Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio-…

DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial,…

SEBRAE/AP-Central Fácil–JUCAP Sumário Apresentação Informações gerais 2.1-classificação da empresa => Pela Atividade Econômica Comercial Industrial Serviço Rural => Pela Forma jurídica Empreendedor individual –EI Empresário Sociedade empresarial Sociedade Simples => Pelo Porte Empreendedor individual –EI Microempresa –ME Empresa de Pequeno Porte- EPP Média Empresa Grande Empresa => Opção Tributaria Lucro Real Lucro Presumido Simples Os passos…

Evolução histórica do direito comercial ate chegar ao atual direito da empresa 1. Origem e evolução do Direito Empresarial Período proto-histórico Primeira fase: mercantil Segunda fase: comercial terceira fase: empresarial 1.1 Período proto-histórico A história estuda os fatos sociais, situando-os no tempo e no espaço: onde e quando ocorreram. Nunca teremos um seguro conhecimento do Direito Empresarial se não tivermos conhecimento da sociedade em que se originou e evoluiu…

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que…