Artigo Registro Da Empresa Na Junta Comercial

A história do direito comercial é normalmente dividida em quatro períodos. No primeiro, entre a segunda metade do século XII e a segunda do XVI, o direito comercial é o direito aplicável aos integrantes de uma específica corporação de ofício, a dos comerciantes. Adota-se, assim, um critério subjetivo para definir seu âmbito de incidência. A letra de câmbio, os bancos e o seguro são exemplos de institutos já existentes nesse período. A elaboração doutrinária fundamental do sistema…

qualquer forma (artigos 986 e 990). O novo Código Civil, em seus artigos 986 a 990, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum e entre estes e terceiros, definindo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. 1.2. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é um outro tipo de sociedade não personificada, diferenciando-se da sociedade em comum, uma vez que está dispensada do arquivamento de seus atos constitutivos no registro…

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí…

São Paulo 2013 SUMÁRIO ETAPA 1 Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Passo 1.................................................................................................................................04 Passo 2..............................................................................................................................

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS E AS NORMAS PARA A SUA ESCRITURAÇÃO 1. Introdução A legislação comercial e fiscal exige que as organizações mantenham livros para escritura-ção das suas atividades. Para Láudio Camargo Fabretti os livros da escrituração contábil são: • O Diário; • O Razão; • O Caixa; e • Outros Livros Auxiliares. Os outros livros auxiliares são representados pelos de Constas a Receber e a Pagar, os de Estoques, Folha de…

ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMPUS PASSO FUNDO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO MAIARA GANZER GAZOLA LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA: procedimentos para registro de novas empresas PASSO FUNDO 2011 MAIARA GANZER GAZOLA LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA: procedimentos para registro de novas empresas Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Passo Fundo, campus Passo Fundo, como…

........................................................ O DIREITO EMPRESARIAL...................................................................................... Denominação do Direito Empresarial/Comercial............................................................ Evolução do Direito Comercial....................................................................................... Na Antiguidade...................................................................................................

DE EMPRESAS 4 2.1 Empresa familiar 4 2.2 Microempreendedor individual (MEI) 4 2.3 Microempresa (ME) 5 2.4 Empresa de pequeno porte (EPP) 5 3 TIPOS DE SOCIEDADE 6 3.1 Sociedade simples 6 3.2 Sociedade em Comum 6 3.3 Sociedade em conta de participação 6 3.4 Sociedade em nome coletivo 6 3.5 Sociedade anônima 7 3.6 Sociedade em comandita simples 7 3.7 Sociedade em comandita por ações 7 4 DIFERENÇAS DE EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA 8 4.1 Sociedade limitada 8 4.2 Empresário individual 9 4.3…

objetivo deste trabalho é apresentar conceitos e ferramentas de como se tornar um empresário dentro da lei atual, suas características, conceito de empresa e legislações. A importância de conhecer os tipos de sociedade existentes conforme o novo código civil para escolha da sua empresa, conhecer os trâmites de documentos para abertura da mesma e registro do contrato social, tributação, legislação entre outros. Serão apresentados neste trabalho alguns critérios que deverão ser avaliados…

REGISTRO OBRIGATÓRIO DE EMPRESA. NCC DE 2002 O novo Código Civil Brasileiro surgiu em 2002, após dez anos de vigência da Lei de Registro de Empresas, a Lei nº 8934, que buscava analisar a eficácia social, das relações empresariais, a abrangência, aplicabilidade da norma reguladora do registro empresarial. Esta atividade teve grande importância para a estabilidade nas relações empresariais. Segundo ULHOA, 2007, Uma das obrigações do empresário, isto é