Artigo Registro Da Empresa Na Junta Comercial

operação pela qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação. Obedecendo-se as normas em vigor para a constituição do novo tipo jurídico a ser adotado. Autor Rui Lessa Fonseca 1 DETALHES IMPORTANTES Empresário Individual não pode transformar em Sociedade Simples, Sociedade Anônima ou Cooperativa (artigo 968, parágrafo 3º, do Código Civil e artigo 3º da…

operação pela qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação. Obedecendo-se as normas em vigor para a constituição do novo tipo jurídico a ser adotado. Autor Rui Lessa Fonseca 1 DETALHES IMPORTANTES  Empresário Individual não pode transformar em Sociedade Simples, Sociedade Anônima ou Cooperativa (artigo 968, parágrafo 3º, do Código Civil e artigo 3º da Instrução…

FIRMA INDIVIDUAL SIMPLES O Decreto 3.000 de 26/03/99 (artigos 150 e seus parágrafos 1º e 2º) equipara a firma individual a uma pessoa jurídica, e na sua estrutura, viabiliza a existência da firma individual comercial, da firma individual prestadora de serviços e esclarece que a mesma não se confunde com a figura do autônomo. Na firma individual encontramos a orquestração de alguns elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços, enquanto que o…

© 2003. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais(lei nº 9.610) 1ª edição 1ª impressão (2003): 10.000 exemplares Distribuição e informações: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Nacional SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 CEP 70.770-900 Brasília, DF Telefone: (xx) (61) 348-7100 Fax: (xx)…

10 4 REFERNCIAS...................................................................................................... 11 1 INTRODUO Neste trabalho aborda a importncia e a necessidade que as empresas tem de aprofundarem seus conhecimentos sobre a inovao, mais especificamente os conceitos estudados neste artigo, e os aplicarem de forma adequada e correta a seus negcios, com o propsito de aumentar a competitividade e melhorar os resultados econmicos e financeiros, pois assumir os riscos…

2 - Tipos de Empresas.................................................................................................4 2.1 - Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica....................................................4 2.2 - Sociedade Limitada..............................................................................................4 2.3 - Empresário Individual...........................................................................................5 2.4 - Empresa…

CONCEITO DE PATENTE, REGISTRO, MARCA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá…

FINALIZANDO 6 Direito Comercial e o Direito de Empresa Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Direito Empresarial e Tributário, dos autores Pedro Anan Jr. e José Carlos Marion, editora Alínea, 2011, PLT. ROTEIRO DE ESTUDO: Direito Empresarial Thais Barbosa Moro CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você estudará: • O campo de incidência do Direito Comercial e…

8 Código de Defesa do Consumidor.......................................................9 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................10 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel.........................................11 Contrato de locação comercial........................................................11 Processo de abertura de empresa........................................................13 Contratação de empregado............................................

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma forma, não é errado afirmar que o funcionamento da empresa depende da sua prévia abertura. Portanto, a primeira providência é a elaboração dos atos constitutivos que, nas…